Projeto quer incluir em notas fiscais demonstrativo dos tributos pagos pelo consumidor

Fischer defende transparência na exposição dos impostos pagos em transações comerciais Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 282/2011, do deputado João Fischer (PP), que tem por objetivo tornar obrigatória a demonstração, na nota fiscal, dos tributos que foram pagos pelo consumidor ao adquirir um produto ou serviço no Rio Grande do Sul. Constam na lista dos tributos que deverão ser demonstrados o ICMS, o ISS, o IPI, o IOF e impostos de renda de qualquer natureza. No caso de produtos importados, deverão estar incluídos os valores referentes ao imposto de importacao.

“Atualmente, um dos maiores anseios da população diz respeito à redução dessas cobranças, mas enquanto isso não ocorre, seria fundamental expor ao consumidor, de maneira transparente, quantos e quais impostos vem pagando nas transações comerciais ou mesmo nas contas de consumo pagas todos os meses”, explica o parlamentar, na justificativa à proposição.

Carga tributária

De acordo com Fisher, baseado em dados da Associação do Comércio de São Paulo, em 2010, os brasileiros trabalharam 148 dias para pagar tributos. O país está entre os que mais pagam impostos no mundo, ficando atrás apenas da Suécia e da França. “Este projeto traz ao cidadão uma ferramenta que o auxiliará a fiscalizar e exigir serviços públicos de melhor qualidade, porque será possível, por meio da transparência, investigar os ganhos e gastos do poder público”, disse Fischer.

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