Audiência pública discute experiências de pagamento por serviços ambientais

A Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais, presidida pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), realizou sua primeira audiência pública na manhã desta quinta-feira (17). O encontro debateu experiências de pagamento por serviços ambientais no Brasil e exterior.

Na avaliação do deputado Pedro Pereira, a audiência pública desta manhã foi importante porque possibilitou que se conhecesse melhor o histórico do processo de implementação de pagamento por serviços ambientais apresentado pelo ex-presidente da Fepam, Cláudio Dilda. "Durante estes quatro meses teremos muito trabalho e vai ser difícil, mas o trabalho não nos assusta. Queremos ouvir experiências, como aquela que será apresentada no proximo dia 29 por pessoas de Santa Catarina e depois de São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais", adiantou o parlamentar. Ele também pretende trazer para a comissão representantes de Nova York para que expliquem o funcionamento do programa de pagamento de serviços ambientais que barateou o custo da água na cidade. Pereira sublinhou que a cidade de Nova York não possui estações de tratamento de água, pois ela vem das montanhas e é preservada nas suas nascentes pelos proprietarios de terras que recebem pagamento por serviços ambientais.

Pedro Pereira explicou que nestes quatro meses serão ouvidas pessoas e conhecidas experiências concretas de programas de pagamento por serviços ambientais e, no final dos trabalhos, será elaborado um relatório a ser encaminhado ao governo estadual para que sirva de subsídio para que o Executivo encaminhe à Assembleia um projeto de pagamento por serviços ambientais no Rio Grande do Sul.

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), relator da Comissão Especial, destacou a importância do debate no espaço público. "Precisamos buscar conhecimentos sobre a matéria para subsidiar o relatório da comissão", avaliou o parlamentar ao ouvir as experiências sobre pagamento por serviços ambientais.

O vice-presidente da Comissão Especial, deputado Jurandir Maciel (PTB), salientou que o relatório da comissão servirá como subsídio para que o governo estadual elabore a legislação que possibilite a implementação do programa estadual de pagamento por serviços ambientais no RS.

Manifestações

Cláudio Dilda, ex-presidente da Fepam, apresentou um histórico do desenvolvimento dos programas de pagamento por serviços ambientais no Brasil e no exterior. Ele destacou, porém, que o pagamento por serviços ambientais vem sendo feito ainda de forma localizada, mas que é uma necessidade inadiável. Dilda também apresentou a experiência implantada pela cidade de Nova York, que ao implantar o pagamento por serviços ambientais da água deixou de investir em estações de tratamento e remunerou proprietários que preservam as nascentes que abastecem a cidade. "Nova York decidiu pagar para que a água permanecesse limpa, ao invés de gastar com tratamento da água", sublinhou Dilda para defender que a melhor água é a que não foi poluída. Para Dilda o primeiro impacto positivo pela cobrança/pagamento de serviços ambientais será sentido primeiramente na qualidade da água consumida.

A representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ana Marchezan, lamentou a falta de estrutura dos órgãos ambientais do Estado e pediu que o Poder Executivo se engaje na discussão sobre o pagamento por serviços ambientais. "Precisamos de um Estado máximo ao invés de um Estado mínimo para trabalhar as questões ambientais", defendeu a representante do MP.

Alexandre Scheifler, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag RS), destacou a necessidade de um trabalho proativo nas questões referentes ao meio ambiente. Ele apelou para que todos participem do processo de implantação do programa de pagamento por serviços ambientais, mas ressaltou que este pagamento não deve ficar restrito à água.

Luiz Antonio Germano, representante da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Senge RS), lamentou a ausência de representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente no debate promovido pela Comissão Especial. Ele colocou a entidade à disposição da comissão para os debates.

O presidente da Emater, Dirceu Slongo, saudou a discussão do tema do pagamento por serviços ambientais. Ele relatou que muitas famílias atendidas pela entidade no estado estão preocupadas com a harmonização entre as questões ambientais e as atividades desenvolvidas nas propriedades. Slongo considera justo que a sociedade remunere aqueles que preservam mananciais de água que abastecem as cidades.

Também participaram do encontro o deputado Edson Brum (PMDB); Emater; Fetag; Procuradoria Geral do Município; Sociedade de Engenharia do Estado do Rio Grande do Sul (Senge RS) e Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP RS), entre outros.