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3 de Abril de 2020
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    Deputado Edson Brum quer criar a Frente Parlamentar da Pesca

    O deputado Edson Brum (PMDB) anunciou, durante a realização de audiência pública para debater a proibição da pesca do bagre na Lagoa dos Patos e Rio Tramandaí, ocorrida na manhã desta quinta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a imediata coleta de assinaturas para formação da Frente Parlamentar da Pesca. O objetivo do deputado é sistematizar as demandas dos pescadores gaúchos prejudicados pelos decretos e portarias que penalizam os praticantes da atividade. Os deputados Zé Nunes (PT) e Miriam Marroni (PT) comunicaram sua adesão à Frente.

    No início da audiência, Brum justificou seu requerimento afirmando que sua preocupação são as 20 mil famílias que dependem da pesca profissional e artesanal no Rio Grande do Sul. Para ele, os estudos que determinam a proibição da pesca não são conclusivos. “Precisamos conhecer e entender quais os critérios que determinam a proibição da pesca e que colocam duas espécies de Bagres na lista de animais ameaçados de extinção”, recomendou.

    A proibição da pesca do bagre das espécies Branco e Genidens Barbus está baseada em decreto estadual de 2014 e em portaria ministerial publicada neste ano. Outros peixes, como o dourado e o surubim, também fazem parte de um catálogo de animais e vegetais ameaçados de extinção. Os documentos legais visam garantir o repovoamento dessas espécies ameaçadas.

    O endurecimento da fiscalização e a apreensão de redes e barcos deixaram indignados pescadores artesanais, autoridades das regiões da Lagoa e Litoral e lideranças do setor pesqueiro. Todos unânimes em questionar os métodos da pesquisa que resultaram na listagem e ansiosos na busca de uma solução emergencial que possa beneficiar os pescadores, que vivem momento difícil, considerando a frustração com a safra 2015 do camarão e da tainha na Lagoa dos Patos.

    É o caso do presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Coelho. Pescador desde menino, ele disse temer que a proibição acabe extinguindo também quem atua na profissão. “O bagre entra na lagoa e no Guaíba no período do inverno e é um dos mais pescados na região. Tem pescador que se defende só com ele. Queremos uma pesquisa que nos ouça, que venha até aqui e nos acompanhe nas águas para mostrarmos que este peixe tem aos montes, e não está desaparecendo”, asseverou.

    Para ele, o pescador não pode viver a partir de decisões de gabinetes administrativos. “Apesar da grande quantidade de bagres, surubins e dourados, o que vemos é a apreensão de peixes e detenção de pescadores”, lamentou.

    Extinção

    Representando a Fundação Zoobotânica gaúcha – que coordenou os estudos que substanciam a lista de proibição da pesca - o biólogo Marco Azevedo explicou que o principal objetivo é definir prioridades de conservação e ter a meta de eliminar o risco de extinção. Conforme ele, o decreto estadual não estipula o intervalo de tempo em que as reavaliações devem ser feitas. “O bagre entrou na lista após constatar-se um declínio de 98% na produção nos últimos 40 anos na laguna dos Patos, segundo dados oficiais. A espécie sofre uma pressão de pesca muito intensa e a área da laguna abriga mais da metade da população brasileira de bagres. Se nada for feito, em alguns anos não teremos mais essas espécies na região da laguna e do Rio Tramandaí”, justificou.

    O deputado Edson Brum convidou os participantes da audiência para se reunirem na próxima segunda-feira (2) para sistematizar as propostas surgidas no encontro. Ele disse que quer questionar legalmente a validade do decreto estadual, a partir da suspensão da portaria federal, obtida através de despachos liminares de diversos juízes em outros estados brasileiros. Brum afirmou, ainda, que vai solicitar que a Fundação Zoobotânica se pronuncie sobre a pesquisa de campo que aponta a necessidade de proibição da pesca e sobre a ausência de audiências públicas anteriores a promulgação do decreto pelo governador Tarso Genro em 2014.

    O deputado Zé Nunes também questionou a metodologia da pesquisa. Ele quis saber, ainda, sobre os estudos que estão sendo realizados sobre a tainha. “Sabemos da existência deste estudo, mas não temos informações sobre seu conteúdo. O que sabemos é que se também a pesca da tainha for proibida, a atividade da pesca no RS será intensamente impactada”.

    A deputada Miriam Marroni concordou com seu colega de partido. “Não foram cumpridas exigências legais para a tomada da medida”, disse. “Não podemos esquecer que a pesca do bagre é, hoje, a única forma de sustentação de milhares de pescadores”, relembrou.

    Entenda o caso

    • Decreto estadual foi homologado em setembro de 2014, após discussão de dois anos envolvendo 129 especialistas de 40 instituições.
    • A avaliação específica dos peixes contou com a participação de 38 especialistas, de 14 instituições de pesquisa.
    • Nestes encontros foram debatidas as informações disponíveis sobre cada espécie avaliada.
    • Não houve trabalho de campo específico para este estudo. O processo de avaliação de risco de extinção se propõe a reunir o melhor conjunto de pesquisadores especialistas e o melhor conjunto de dados disponíveis até o momento das avaliações.
    • O processo de avaliação contou com uma etapa de consulta pública, em que qualquer cidadão poderia visualizar as avaliações das espécies e propor avaliações alternativas.
    • Foi analisado o risco de extinção de 1.583 espécies da fauna do Estado.
    • 280 espécies da fauna se enquadraram em alguma categoria de ameaça de extinção: 22% dos mamíferos, 18% dos peixes de água doce, 16% dos anfíbios, 14% das aves e 11% dos répteis.
    • 403 espécies de peixes foram avaliadas, sendo 325 de água doce, 45 de peixes ósseos marinhos e 33 de peixes cartilaginosos (tubarões e raias).
    • 73 espécies foram enquadradas em alguma categoria de ameaça, sendo 40 de peixes de água doce, oito de peixes ósseos marinhos e 25 de cartilaginosos. Destas enquadradas, 38 (52%) são potencialmente de interesse para a pesca, como o bagre, o dourado e o surubim.

    Reunião Extraordinária

    Antes do início da audiência pública, foi realizada uma reunião extraordinária para tratar dos prejuízos causados pelas chuvas que ocorrem na região sul do Estado. Problemas como perda de mais de 90% da safra de soja (um dos mais importantes cultivares da região), precariedade das rodovias, infraestrutura avariada e descontinuidade do serviço de transporte escolar foram apontados por prefeitos e representantes da zona sul que se manifestaram na ocasião. O relatório de perdas e danos da Emater também foi apresentado, com uma estimativa de R$ 500 milhões de prejuízo. O deputado Adolfo Brito (PP) solicitou que fossem demandados para os deputados que representam aqueles municípios documentos comprobatórios de perda. De posse desses documentos a Comissão poderá auxiliar na homologação dos decretos de emergência e na prorrogação de empréstimos bancários da produção agrícola e das prefeituras.

    Presenças

    Estiveram presentes na audiência pública e na reunião extraordinária os deputados Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão, Edson Brum (PMDB), Zé Nunes (PT), Sergio Turra (PP), Miriam Marroni (PT), Pedro Pereira (PSDB) e Adilson Troca (PSDB). Além dos parlamentares, compuseram a mesa dos trabalhos, representantes da Federação dos Pescadores do RS, Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Famurs, Colônias de Pescadores e Fundação Zoobotânica do RS.

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