Trinta e quatro proposições estão aptas a serem votadas em plenário

O plenário da Assembleia Legislativa pode apreciar, na sessão desta terça-feira (1º), 34 matérias que estão em condições de serem votadas. Destas, cinco trancam a pauta de votações, devendo ser deliberadas antes das demais, por imposição dos artigos 62 e 66 da Constituição Estadual, que tratam, respectivamente, de matérias encaminhadas pelo Executivo em regime de urgência e de vetos do governador.

A definição de quais proposições irão, de fato, integrar a Ordem do Dia da sessão será tomada em reunião de líderes, às 11h30 de terça, na sala da Presidência.

Matérias que trancam a pauta

A primeira matéria a ser votada é o PL 141/2016, que propõe alteração na lei do ICMS com o objetivo de estender o diferimento às saídas de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, que tenham como destino final o ativo permanente de estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo ou Protocolo de Intenções com o Estado, prevendo diferimento, às hipóteses em que o estabelecimento industrial contratar empresa sob a modalidade "Engineering, Procurement and Construction (EPC)" para as operações internas e importações. A apreciação do projeto foi interrompida na sessão do dia 11 de outubro. Nas duas semanas seguintes, não houve votações em plenário. No dia 18 de outubro, a sessão foi suspensa a pedido do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), pelo falecimento de um dos seus quadros. Já no dia 25 de outubro, não houve quórum para as votações.

Em seguida, devem ser deliberados o veto total do governo ao PL 348/2015, de autoria do deputado Pedro Ruas (PSol), que inclui o transporte público hidroviário no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros; o PL 181/2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis; o PL 183/2016, que trata da Gratificação Especial de Retorno à Atividade; e o PL 190/2016, que altera dispositivo da lei de diretrizes orçamentárias.

Veja a relação completa das matérias aptas a serem votadas:

• PL 141 2016, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
• VT 348 2015, do Poder Executivo, que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 348/2015, de iniciativa do Deputado Pedro Ruas, que inclui o transporte público hidroviário no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros – SETM –, de que trata a Lei n.º 11.127, de 9 de fevereiro de 1998, bem como no Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso –SETLC –, de que trata a Lei n.º 14.667, de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
• PL 181 2016, do Poder Executivo, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e dá outras providências.
• PL 183 2016, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 14.449, de 15 de janeiro 2014, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade - GERA.
• PL 190 2016, do Poder Executivo, que introduz alterações no Anexo II, de Metas Fiscais, da Lei nº 14.908, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2017 e dá outras providências.
• PL 160 2016, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinado-GRAEx- e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e os contratos emergenciais de que trata a Lei Estadual nº 14.106, de 24 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recurso humanos para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
• PR 21 2016, da Mesa, que concede licença ao Senhor Deputado Jorge Pozzobom para tratar de interesse particular, no período de 25 a 27 de outubro de 2016.
• PL 280 2015, de Catarina Paladini (PSB), que estabelece diretrizes para a consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências.
• PL 31 2015, de Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• PL 216 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• PL 217 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• PL 218 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• PLC 219 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
• PL 108 2011, de João Fischer (PP), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 253 2011, do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em Sapucaia do Sul e dá outras providências.
• PL 351 2011, do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em Cachoeirinha e dá outras providências.
• PL 66 2013, de Vinicius Ribeiro (PDT), que institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
• PL 27 2015, do Poder Judiciário, que cria funções gratificadas e transforma cargo nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.
• PL 46 2015, de Luís Augusto Lara (PTB), que altera a Lei 14.328, de 23 de outubro de 2013, que Institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação, altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, e revoga a Lei nº 13.063, de 12 de novembro de 2008.
• PL 48 2015, de Frederico Antunes (PP), que altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004.
• PL 59 2015, de Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980.
• PL 219 2015, do Poder Judiciário, que cria a gratificação especial por atividade desenvolvida em regime de plantão por servidor dos quadros de pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências.
• PL 267 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho.
• PL 321 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística “Caminhos da Neve” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• PL 324 2015, do Poder Judiciário, que cria e aglutina, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Maquiné, o Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.
• PL 328 2015, de Sérgio Turra (PP), que dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
• PL 389 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que declara a ”Capital Estadual do Filó”.
• PL 391 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 445 2015, de Eduardo Loureiro (PDT), que i: Institui a Política Estadual de Orientação Vocacional no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
• PL 159 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.716, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2016 e dá outras providências.
• PDL 3 2016, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Osmar Paulo Vieceli para o cargo de Diretor Comercial do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul.
• PR 1 2015, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
• PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
• PR 14 2016, que altera dispositivo da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.