Aprovado por unanimidade PL que cria Semana Estadual dos Direitos das Gestantes

Na sessão plenária dessa terça-feira (08), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 06/2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado do Rio Grande do Sul, de autoria da deputada estadual Manuela d’Ávila (PCdoB).

A proposta tem o intuito de divulgar e conscientizar a população sobre os direitos relacionados à saúde das gestantes e dos bebês, tais como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério; além dos direitos trabalhistas e sociais.

Para Manuela, apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) ter apresentado avanços nos últimos anos, no conjunto de políticas públicas como a Política Nacional de Atenção Obstetrícia e Neonatal, a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher e a Política de Atenção Integral à Saúde da Criança, é preciso informar a população. “É fundamental que a população tenha conhecimento dos seus direitos, exigindo, assim, que eles sejam respeitados e cumpridos. Dessa forma, será possível fazer com que os progressos conquistados se tornem uma realidade para todos”, ressalta.

A escolha da data para instituir a semana teve como critério o Dia da Gestante, celebrado em 15 de agosto.

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