Comissão Especial aprova realização de 14 audiências para debater financiamento do SUS

Em sua primeira reunião deliberativa, realizada no início da tarde desta quarta-feira (30), a Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, presidida pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT), elegeu o deputado Ciro Simoni (PT) para a relatoria e o deputado Bombeiro Bianchini (PPL) para a vice-presidência. Os objetivos do órgão técnico, que foi instalado oficialmente dia 23 de novembro, são debater e avançar na formulação de propostas que tenham como perspectiva a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde a partir do equilíbrio do financiamento entre os entes federados. “Precisamos apontar novas formas para o financiamento do SUS, assim como uma maior justiça na partilha dos recursos entre os entes federados e uma maior transparência na sua aplicação”, sustentou Zimmermann na abertura da reunião.

O colegiado aprovou ainda outros 14 requerimentos para realização de audiências públicas, todos eles de autoria do presidente. Com isso, serão promovidas cinco audiências em Porto Alegre para debater “A evolução do financiamento do SUS”, “As perspectivas do financiamento do SUS, na visão dos estados e municípios”, “As alternativas para a sustentabilidade do SUS na visão da sociedade civil”, “Os impactos da judicialização das demandas da saúde” e “O direito à saúde no contexto da globalização e das políticas de ajuste em face da crise fiscal”. As outras nove audiências, que também foram subscritas pelos deputados Edson Brum (PMDB) e Valdeci Oliveira (PT), serão realizadas nas nove macrorregiões do Estado em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Os encontros tratarão da “Crise do financiamento da saúde e seus impactos sobre as administrações municipais, usuários, trabalhadores e prestadores de serviços ao SUS”.

A Comissão Especial tem prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, devendo encerrar até o dia 1º de maio de 2017. Conforme aprovado pelos parlamentares, as atividades serão suspensas durante o recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, como faculta o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

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