Audiência pública debate a evolulção do financiamento do SUS

A Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, coordenada pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT), realizou audiência pública na tarde desta sexta-feira (3), oportunidade em que o economista e mestre em Economia Política pela PUC/SP e consultor técnico da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Funcia, fez uma explanação sobre a evolução do financiamento do Sistema Único de Saúde.

Na oportunidade, Funcia destacou que a vigência da Emenda Constitucional 95 - a chamada emenda para o teto dos gastos públicos, aprovada no ano passado pelo Congresso, e que prevê que a partir de 2018 os financiamentos passarão a viger com “valores irreais” de 2017 e por 20 anos - ocasionará, se nada for feito, o “desfinanciamento” ao setor da Saúde, hoje já defasado. “Ocorrerá uma redução gradual para o financiamento do sistema de Saúde e com um impacto ainda maior ao atual nos Estados e municípios”, observou.

Para ele, também é preciso que se busquem novos mecanismos de financiamentos para o Sistema Único de Saúde, que propiciem uma ampliação de 30% para 40% naquilo que a União aplica no SUS, através, por exemplo, do cogitado retorno da CPMF, “hipóteses que não podemos desprezar como alternativa”, concluiu.

Durante a audiência, o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado, Romano Scapin, também fez uma explanação sobre a evolução do financiamento do SUS e a atuação do TCE sobre a gestão do Sistema Único de Saúde no Estado. A promotora de Justiça Giselle Monteiro, representante do Ministério Público/RS, discorreu sobre as ações do MP, no que diz respeito ao cumprimentos dos índices constitucionais à Saúde.

Também participaram dos debates Milton Kempfer, da Federação dos Empregados dos Empreendimentos da Saúde do RS; Itamar da Silva dos Santos, do Conselho Estadual de Saúde, Paulo Azeredo Filho, da Famurs; Mirtha Zenker, do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre; além de representantes de entidades e sindicatos ligados ao setor da saúde.

ComissãoA Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS deverá realizar mais quatro audiências públicas em Porto Alegre e outras nove, mais amplas, nas microrregiões gaúcha, com o objetivo de aproximar a comunidade do debate sobre as consequências do financiamento insuficiente do SUS e construir alternativas conjuntas, com governos municipais, Câmaras de Vereadores, Conselhos Municipais de Saúde, hospitais, prestadores de serviços, trabalhadores da área da saúde, usuários e demais setores da sociedade civil.

A próxima audiência deverá ocorrer na quinta-feira, dia 9, no Plenarinho da Assembleia, e deve contar com a presença do secretário da Saúde, João Gabbardo. Na oportunidade, serão analisadas as perspectivas do financiamento sustentável do SUS, na visão dos Estados e municípios.

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