Audiência pública aborda problemas enfrentados por estudantes e professores no início do ano letivo

A demora na renovação de contratos emergenciais de professores, o valor repassado aos municípios para custear o transporte escolar e o fechamento de escolas no meio rural foram alguns dos temas debatidos na audiência pública sobre o início do ano letivo na rede pública estadual, realizada na manhã desta quinta-feira (23) pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. Proposto pelos deputados Stela Farias (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Nelsinho Metalúrgico, o encontro abordou também a redução do quadro do magistério gaúcho, que deverá perder, só em 2017, cerca de oito mil professores em decorrência da expectativa de mudança nas regras para aposentadoria. “A situação em muitas escolas é preocupante. Temos informações de falta de professores, de problemas no transporte escolar e de redução da oferta de vagas no meio rural”, pontuou Stela.

Três projetos para a contratação emergencial de professores e servidores de escola foram encaminhados à Assembleia Legislativa dia 10 de março deste ano. Os parlamentares, no entanto, acham que o governo demorou. Para evitar contratempos no retorno às aulas, sustentam que a matéria deveria ter sido aprovada no final do ano passado, quando os contratos perderam a validade.

O secretário de Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, admitiu que o pedido de autorização para a prorrogação deveria ter sido encaminhado ainda no final do 2016, mas que a casa Civil avaliou, na época, que não seria adequado, em função da votação do pacote de medidas de reestruturação financeira do Estado. Segundo ele, a demora não prejudicou o início das aulas, já que os professores contratados emergencialmente foram mantidos.

Além da prorrogação dos contratos de 19 mil professores, Alcoba afirmou que aguarda autorização do Grupo de Assessoramento Especial (GAE) para dar início ao chamamento de cerca de 2.200 professores aprovados no último concurso, que ainda aguardam nomeação. Até agora, a Secretaria de Educação chamou 107 e está em processo de nomeação de mais 220. A intenção, conforme Alcoba, é nomear de 300 a 400 professores por mês até outubro, quando o certame vence.

Ponto nevrálgicoCom parte dos professores estaduais em greve, o secretário reconhece que a categoria “merece receber um salário melhor”, mas que o governo fez um esforço para colocar o pagamento dos avanços funcionais em dia e pagar o completivo, que é uma parcela acrescida aos vencimentos para que nenhum professor receba (em valores nominais) remuneração menor do que o Piso Nacional do Magistério. O completivo custou aos cofres públicos, segundo ele, R$ 200 milhões e a progressão funcional outros R$ 23 milhões. “Não vemos caminho, no momento, para alcançar qualquer tipo de reajuste em função da crise financeira do Estado”, avisou.

A deputada Stela Farias lembrou que a crise das finanças do Rio Grande do Sul é estrutural e persiste por, pelo menos, três décadas. Para ela, o governo amplia a crise para conter os reajustes dos servidores, sucatear serviços públicos e vender estatais rentáveis. Ela argumentou que o déficit orçamentário de 2016, na ordem de R$ 143 milhões, é a prova de que o atraso nos salários e o arrocho nas áreas sociais é “uma opção política do governo”, “Quem se atreverá a falar em piso, quando está com os salários parcelados? A tática do governo Sartori é brilhante e está transformando o Rio Grande do Sul numa experiência neoliberal exemplar de destruição do setor público”, apontou.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) chamou a atenção para as consequências da desestruturação das escolas de Ensino Médio no meio rural. De acordo com o petista, o fechamento e a redução das vagas nas escolas rurais leva o aluno ao abandono da escola para continuar ajudando na propriedade rural ou ao abandono da propriedade rural para poder continuar os estudos.

Valdeci afirmou ainda que a bancada do PT não deverá colocar qualquer empecilho para a aprovação dos contratos emergenciais e que é favorável a realização de um novo concurso público para o magistério ainda em 2017.

ProvidênciasNo decorrer da audiência, Alcoba anunciou as medidas adotadas pelo governo para o início do ano letivo. Além da realização de obras e reformas em 420 escolas, com recursos do Banco Mundial, o governo investiu R$ 15 milhões, oriundos do governo federal, e R$ 20 milhões do Tesouro na aquisição de mobiliário e equipamentos.

A merenda escolar, conforme o secretário, teve um incremento de recursos na ordem de 20%, e o valor destinado ao transporte escolar sofreu um reajuste de 32%, evitando “uma debandada de prefeituras”. Dos 497 municípios gaúchos, apenas 17 ainda não renovaram o convênio com o Estado.

Alcoba anunciou ainda que pretende ampliar as Comissões Permanentes de Prevenção à Violência nas Escolas. Até agora, 2137 estabelecimentos educacionais da rede estadual aderiam ao programa que, entre outras medidas, estimula a cultura da paz.

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