Deputados aprovam prorrogações de contratações na área da Educação

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (11), apesar das críticas oposicionistas, os três projetos do governo do Estado que tratam de prorrogações de contratos emergenciais de professores e servidores para a área da Educação.

O primeiro (PL 19 2017), autoriza a prorrogar, de 31 de dezembro do ano passado até o final deste ano, os contratos emergenciais de cerca de 20 mil professores. Durante o encaminhamento da proposta, o deputado Valdeci Oliveira (PT) chamou a atenção para o fato dessas prorrogações estarem sendo encaminhadas e votadas após cinco meses de seus vencimentos. Também cobrou do governo a realização de concurso público, em razão de um déficit esperado de servidores na área da Educação até o final do ano, mesmo com a renovação das contratações emergenciais. Ainda criticaram o governo por falta de atenção ao setor educacional, especialmente pela falta de professores nas escolas, de concursos e também pela falta de pagamento em dia aos servidores, os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Stela Farias (PT) e Miriam Marroni (PT).

O deputado peemedebista Vilmar Zanchin rebateu os pronunciamentos oposicionistas, lembrando que o governo Tarso Genro, em 2010, enviou os projetos de prorrogações de contratações no final do mês de março, sendo aprovados em 9 de abril daquele ano.

O segundo projeto (PL 20 2017) prorroga, até o final do ano, os contratos emergenciais de 11 mil servidores de Escola.

Ainda foi aprovado o PL 21 2017, que autoriza a contratação de profissionais da Educação; 900 contratos temporários para a função de Orientador Educacional, 600 para a função de Supervisor Escolar e 100 para a função de Técnico Agrícola.

CRVAs

No início da sessão, foi aprovado também o PL 270 2016, do Executivo, cuja votação havia sido interrompida na terça-feira passada (4). A proposta, que recebeu 41 votos favoráveis e seis contrários, explicita casos de cobrança de emolumentos pelos serviços prestados pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, na condição de Centros de Registro de Veículos Automotores credenciados ao Detran, no tocante às atividades de caráter registral relativas aos veículos automotores de uso terrestre registrados.

O deputado Pedro Ruas (PSol) manifestou-se contrário à aprovação do projeto por entender que o mesmo não gerará renda à sociedade gaúcha, mas apenas aos CRVAs. O deputado Gabriel Souza (PMDB) encaminhou favoravelmente, destacando a redução prevista na proposta de algumas taxas, além de limitar, através de emenda de sua autoria aprovada, em R$ 13,77 o custo máximo para digitalizações de documento relativo a registro veicular. Também encaminhou a favor da aprovação da matéria o deputado Marcel van Hattem (PP), enquanto Enio Bacci (PDT) manifestou-se favoravelmente à emenda, mas contrário ao projeto.

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