Deputados devem votar projetos do governo sobre contratações emergenciais para a Educação

Quatro projetos do governo estadual devem ser votados na tarde desta terça-feira (11) pela Assembleia Legislativa, conforme decisão tomada durante a reunião de lideranças, que ocorreu no final da manhã, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), após os parlamentares darem acordo à proposta do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), neste sentido. Três destas matérias tratam de contratações emergenciais de servidores para a área da Educação.

A votação, entretanto, deverá iniciar pelo PL 270 2016, do Executivo, cuja votação foi interrompida na terça-feira passada (4). A proposta explicita casos de cobrança de emolumentos pelos serviços prestados pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, na condição de Centros de Registro de Veículos Automotores credenciados ao Detran, no tocante às atividades de caráter registral relativas aos veículos automotores de uso terrestre registrados.

A seguir, deverão ser apreciados os três projetos do governo que tratam de contratações emergenciais:

• PL 19 2017, autorizando a prorrogar, até o final do ano, os contratos emergenciais de cerca de 20 mil professores;
• PL 20 2017, prorrogando, até o final do ano, os contratos emergenciais de 11 mil servidores de Escola.
• PL 21 2017, autorizando a contratação de profissionais da Educação; 900 contratos temporários para a função de Orientador Educacional, 600 para a função de Supervisor Escolar e 100 para a função de Técnico Agrícola.

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