Comissões especiais discutiram saúde, segurança pública e função social da igreja nos presídios

Três comissões especiais funcionaram no primeiro semestre de 2017. Instaladas ainda no fim do ano passado, a Comissão Especial da Segurança Pública, a Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e nos Centros de Tratamento de Drogadição e a Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS tiveram prazo de 120 dias para examinar e buscar alternativas para os temas sobre os quais se debruçaram.

Segurança Pública
Sob a condução do deputado Ronaldo Santini (PTB), a Comissão Especial da Segurança Pública promoveu 17 audiências públicas na Capital e no Interior do estado, além de reuniões e visitas técnicas a presídios e órgãos de segurança pública. Em seu relatório final, elaborado pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB) e aprovado por unanimidade, recomendou a adoção de 47 medidas com o propósito de contribuir para a construção de políticas públicas que privilegiassem a prevenção, o combate à criminalidade, a punição e a recuperação de pessoas em restrição de liberdade. “Longe de dar respostas definitivas para um fenômeno social complexo, apresentamos um conjunto de sugestões que colhemos em audiências públicas, visitas técnicas e nas apresentações de trabalhos de especialistas na área”, explicou o relator.

Entre as propostas, os deputados assinalaram a recomposição do efetivo dos órgãos de segurança, a construção de unidades prisionais com capacidade para, no máximo, 500 apenados, a ampliação de 5 mil vagas prisionais para o regime de monitoramento eletrônico, a criação de 10 mil vagas no regime fechado, a reforma dos presídios e a conclusão imediata do presídio de Canoas. Embora tenham votado favoravelmente ao relatório final, os deputados do PT que integraram a Comissão apresentaram restrições ao documento, apontando a ausência de uma priorização clara das questões a serem enfrentadas para debelar o avanço da criminalidade do Estado.

Função Social das Igrejas A adoção de medidas que contemplem a assistência religiosa como estratégia de ressocialização nos presídios e também a recuperação de dependentes químicos foi o que defendeu o relatório final da Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e nos Centros de Tratamento de Drogadição do RS, aprovado por unanimidade. O colegiado foi instalado em novembro do ano passado, com o objetivo de buscar alternativas para facilitar e fortalecer a atuação dos voluntários das instituições religiosas. Teve como presidente o deputado Sérgio Peres (PRB) e como relator o deputado Missionário Volnei (PR). A comissão realizou quatro audiências públicas e uma série de visitas técnicas a estabelecimentos prisionais.

De acordo com o presidente da Comissão, a assistência religiosa estimula a revisão da conduta pelo próprio apenado, com resultados positivos demonstrados na diminuição dos índices de reincidência no crime por parte das pessoas que aceitam o benefício, que é direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal.

O texto do relatório trouxe considerações sobre a ressocialização como prática fundamentada em três eixos: estudo, trabalho e espiritualidade. Entre as propostas, a Comissão apresentou a criação de parceria para implementar programas de qualificação profissional; a formalização de projeto de lei estabelecendo incentivos fiscais para motivar a presença de fábricas nas penitenciárias; fortalecimento e ampliação das ações dos Conselhos de Comunidade; qualificação da gestão dos centros de recuperação de drogadição, em que o Estado seja também parceiro, além de fiscalizador, além da criação de comissão permanente que integre igrejas e instituições públicas ligadas à Segurança.

Sustentabilidade Financeira do SUSRecomendações específicas ao governo do Estado, como assegurar 12% do orçamento para a saúde e não atrasar os pagamentos de salários dos trabalhadores da saúde, constaram no relatório final da Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, presidida pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT), com relatoria do deputado Ciro Simoni (PDT). O órgão legislativo foi instalado em novembro do ano passado para apurar a realidade do cenário da saúde pública financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento de 80% da população do país. O trabalho foi articulado com a Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública, coletivo que atua em defesa da prestação de serviços de qualidade à população e da garantia de atendimento digno aos usuários, com a valorização dos trabalhadores em saúde.

Das 12 audiências públicas realizadas no período de funcionamento da comissão, quatro se deram na Assembleia Legislativa e oito no interior do Estado. Em Porto Alegre, as discussões foram centralizadas na evolução do financiamento do SUS; perspectivas do financiamento sustentável na visão dos Estados e municípios; alternativas apontadas pela sociedade civil; impactos e alternativas da judicialização das demandas da saúde; e a saúde como direito humano fundamental.

A crise do financiamento da saúde e seus impactos sobre as administrações municipais, usuários, trabalhadores e prestadores de serviços ao SUS foi discutida em oito macrorregiões: Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Pelotas, Rosário do Sul, São Luiz Gonzaga, Santa Maria e Erechim. Em todos os ambientes, a comissão ouviu militantes sociais, usuários do sistema, controle social, instituições prestadoras de serviços, profissionais e representações de categorias, governos estadual e municipais.

* Com informações de Olga Arnt (MTE 14323), Francis Maia (MTE 5130) e Karine Bertani (MTE 9427).

© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.