Plenário da Assembleia Legislativa apreciou 64 matérias no primeiro semestre
Entre as propostas aprovadas estão 30 PLs, incluindo o PL 78 2017, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2018. Entre os quatro PLCs aprovados estão o PLC 278 2016 e PLC 279 2016, também do Executivo, que concluem o processo de separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, iniciado em 2014. Eles estabelecem, respectivamente, o período e regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros e a fixação do efetivo da corporação.
O plenário ainda aprovou, em dois turnos, a PEC 255 2016, que retira a guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada Militar. A matéria foi aprovada por 35 votos a 16, em primeiro turno, na sessão de 13 de junho; e por 37 votos a 16, em segundo turno, na sessão de 11 de julho.
Ainda foram aprovadas duas PECs em primeiro turno e cujo segundo turno de votações já pode ocorrer na primeira sessão do segundo semestre, em 1º de agosto. Uma delas é a PEC 242 2015, que extingue a licença-prêmio e institui a licença capacitação para os servidores estaduais. A outra é a PEC 261 2016, que substituiu a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais.
Projetos em tramitaçãoSegundo o superintendente Legislativo substituto, Nelson Delavald Júnior, durante o primeiro semestre do ano, foram cadastradas 419 matérias, das quais 139 são PLs e 6 PLCs. Seguem tramitando na Casa, no segundo semestre, 846 proposições, das quais 669 são PLs, 52 são PLCs e 15 PECs, sendo nove de origem parlamentar e seis do Poder Executivo.
Em relação ao pacote do Executivo, cujas votações movimentaram o Parlamento gaúcho no fim de 2016, ainda restam sete propostas em tramitação. Das cinco PECs restantes, duas foram aprovadas em primeiro turno (PEC 242 2015 e PEC 261 2016), no dia 6 de julho, e aguardam votação em segundo turno. As outras três (PEC 256 2016, PEC 257 2016 e PEC 258 2016) estão aptas para irem a plenário, dependendo apenas de acordo de líderes. Elas tratam, respectivamente, da licença sem remuneração aos servidores que desempenharem funções junto a entidades classistas, sindicatos, confederações e federações; da revogação do artigo constitucional que estabelece o último dia do mês para pagamento dos servidores públicos, bem como a data de 20 de dezembro para o pagamento do 13º salário; e da extinção do direito aos adicionais por tempo de serviço aos servidores estaduais.
Os outros dois projetos do pacote que ainda não foram apreciados em plenário são o PLC 245 2016, que propõe a retirada do regime de plantão de 24 horas aos servidores do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), bem como qualificando as categorias funcionais do quadro como agentes prisionais, submetidos ao regime de dedicação exclusiva; e o PL 214 2015, que limita a apropriação de créditos fiscais presumidos, nos exercícios de 2016 a 2018, ao valor correspondente a 70% do total de créditos fiscais presumidos a apropriar. As duas matérias, que tramitavam em regime de urgência, chegaram a trancar a pauta do plenário, mas tiveram seu pedido de retirada do regime de urgência e da Ordem do Dia na sessão de 25 de abril.
Sessões plenáriasDas 67 sessões plenárias, houve duas extraordinárias com votações, nas manhãs dos dias 5 e 6 de julho. Também foram realizadas quatro sessões solenes: de eleição e posse da Mesa Diretora, em 31 janeiro; em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; relativa ao aniversário de instalação da Assembleia gaúcha, em 19 de maio; e em referência ao Dia Internacional dos Trabalhadores, em 26 de maio. Houve ainda uma sessão especial pública, no dia 6 de junho, com o comparecimento do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que fez o registro anual das funções e das atividades do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Durante as sessões plenárias, foram realizados 49 Grandes Expedientes e quatro Grandes Expedientes Especiais. Também ocorreram três tribunas populares, período em que se permite que entidades representativas da sociedade civil façam uso da tribuna do plenário pelo tempo de 10 minutos.
Comissões parlamentares No âmbito do trabalho parlamentar realizado nas 12 comissões permanentes da Casa, foram realizadas 173 reuniões ordinárias, quatro reuniões extraordinárias e 85 audiências públicas realizadas no Palácio Farroupilha e no interior do RS. Até maio, também funcionaram três comissões temporárias – Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e nos Centros de Tratamento de Drogadição e Comissão Especial da Segurança Pública – que realizaram 39 encontros, entre reuniões e audiências públicas.
GravaçõesA Divisão de Gravação e Registro de Eventos realizou, no primeiro semestre de 2017, um total de 154 horas gravadas e mais de 146 horas transcritas, em gravações de eventos nas dependências e fora da AL, além das sessões plenárias.
No Portal da Transparência da Assembleia (www.al.rs.gov.br/transparencia), os áudios de todos os pronunciamentos feitos pelos deputados em plenário, neste primeiro semestre, podem ser acessados em “Ouça os Deputados em Plenário”.
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