Maurício buscará medidas para dirimir prejuízos dos municípios atingidos pela Resolução 58/2015

O deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB) esteve, nesta terça-feira (25), com o prefeito de Alto Feliz, Paulo Mertins (PTB), para discutir medidas para dirimir ou compensar os municípios atingidos pelas disposições da Resolução 58/2015, da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que altera a legislação tributária do sistema integrado de produção primária. De acordo com Mertins, cerca de 200 municípios gaúchos perdem em torno de R$ 60 milhões em retorno de ICMS da produção de aves e suínos: “No momento em que todas as cidades discutem um novo pacto federativo, com mais recursos para os municípios, não podemos ter um prejuízo tão grande de receita”. Ao final do encontro, Dziedricki decidiu protocolar um requerimento de Audiência Pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para debater com os representantes dos municípios e dos órgãos responsáveis sobre a Resolução. Vice-presidente da Comissão, Dziedricki afirmou ser “parceiro da causa municipalista por acreditar que é nos municípios que a vida acontece”. © Agência de Notícias
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