Elton Weber propõe Dia do Bombeiro Voluntário no calendário de eventos do RS

Protocolado na Assembleia Legislativa o projeto de lei 90 2017 de autoria do deputado Elton Weber (PSB), instituindo o “Dia do Bombeiro Voluntário” e a “Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade” no Rio Grande do Sul. Pela proposta, fica instituído o dia 13 de julho como o “Dia do Bombeiro Voluntário”, e, a partir desta data, a “Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade”, que deverão ser incorporados ao calendário oficial de eventos do Estado.

Conforme o autor, o PL tem o propósito de incentivar a categoria, contribuindo, igualmente, com a sua organização e desenvolvimento de suas atividades junto à comunidade. “Os bombeiros voluntários surgem de comunidades onde predominam os contatos sociais primários, a força da espontaneidade, das relações afetivas, do trabalho voluntário, e, visam, exaltar o trabalho dos cidadãos conscientes e líderes comunitários de maneira a colaborar com a sociedade em suas ações de defender suas famílias, suas propriedades, seus filhos, amigos e o mundo concreto em que vivem no dia a dia”, apontou Elton Weber.

Histórico
A justificativa lembra que o serviço dos bombeiros voluntários tem sua existência legal assegurada no artigo 5º, incisos XVII e XXI da Constituição da Republica Federativa do Brasil, na Lei Federal nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o “Serviço Voluntário”, e a Lei Nº 9.790/99, alterada pela lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, como organização da sociedade civil de interesse público e institui e disciplina o termo parceria.

Em agosto de 1982, por ocasião da realização do I Encontro Nacional De Bombeiros Voluntários, no município de Canela-RS, por proposição da Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville-SC, foi aprovada a criação da Liga Nacional de Bombeiros. Em 1984, em Assembleia Geral realizada em Joinville (SC), a Liga passou a denominar-se Associação Brasileira de Bombeiros Voluntários (ABBV), designando para o Rio Grande do Sul, um Setor Regional.

Posteriormente, em razão da evolução e expansão dos Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul, o Setor Regional da ABBV emancipou-se da Associação, em 18 de maio de 1991, criando a Federação Sul-Riograndense de Bombeiros Voluntários. Por imposição do novo Código Civil, em Assembleia Geral realizada em 30 de agosto de 2003, no quartel do 16º Grupo de Artilharia de Campanha Auto Propulsado, no município de São Leopoldo, por votação unânime, foi transformada em Associação Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul), com a participação de 23 filiadas.

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