Dante Barone acolhe lançamento de plano de emergência para o país sair das crises

O Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa foi o palco, na quinta-feira (28), do lançamento no estado do "Plano Popular de Emergência", elaborado pela Frente Brasil Popular (FBP), que reúne 64 organizações vinculadas a movimentos sociais, sindicais, da sociedade civil organizada e partidos políticos. A proposta apresenta dez sugestões para o Brasil sair das crises econômica, social e política. O ato foi acompanhado por diversas personalidades do campo político, integrantes da FBP e contou com as participações do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, e do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Pepe Vargas. "Me sinto muito à vontade de acolher aqui no parlamento essa importante atividade que busca discutir e apresentar propostas para o país num momento de ataques a direitos sociais e de enfraquecimento da democracia nacional. Mais do que falar, é importante aprendermos e ouvirmos o que pensam os movimentos socias, suas demandas, necessidades e as angústias que as representações dessas organizações estão tendo nesse momento, os rumos que apontam para a economia e a democracia num cenário pós golpe" , destacou o presidente do Parlamento estadual, deputado Edegar Pretto (PT). "Nesses últimos meses essa Casa não tinha recebido tantos gaúchos e gaúchas como têm recebido agora, o que nos anima muito. Esse foi um dos aconselhamentos que recebi dos movimentos sociais quando fui honrosamente indicado pelo Partido dos Trabalhadores para presidir o parlamento num dos momentos mais conturbados da política nacional. E é bom que estejamos com essa tarefa, de poder abrir essa Casa não só sua estrutura física, mas também para debater projetos para o nosso Brasil e nosso Rio Grande" , afirmou Pretto, listando temas que já foram objetos de discussões na Assembleia no último período como o papel do estado, igualdade de gênero, o fim da violência contra as mulheres e a defesa das universidades e institutos federais. "Para os golpistas e corruptos que governam o nosso país não tem lugar para que os jovens e filhos da classe trabalhadora tenham acesso ao conhecimento", pontuou o chefe do legislativo estadual. Conforme a coordenação da FBP, o plano elaborado por organizações do campo democrático, popular e progressista apresenta medidas para salvar conquistas históricas dos trabalhadores e fortalecer nacionalmente a economia, o desenvolvimento autônomo e soberano e enfrentar a desigualdade de renda no Brasil. Estas medidas têm como base necessidades sociais, como a geração de empregos; a realização das reformas agrária e tributária; a garantia de direitos humanos e trabalhistas; o acesso à saúde, cultura, educação e segurança pública; a defesa do meio ambiente; e a retomada da política externa independente. "É um documento complexo que ao mesmo tempo busca fazer uma síntese dos problemas pelos quais passa o país e o que defendemos para o Brasil. Apostamos de fato em uma política de desenvolvimento nacional que possa gerar emprego, renda, que garanta soberania e barre o desmonte do estado feito pelo governo golpista", destacou João Paulo Rodrigues, frisando que serão realizadas também, juntamente com o lançamento do documento em outros estados, de jornadas de lutas contra as reformas propostas pelo governo federal. De acordo com o dirigente do MST, a receptividade às atividades de lançamento do plano que aconteceram em outras localidades brasileiras tem sido positiva por conta de sua construção ter sido feita de forma unitária, elemento que considera de extrema importância. "Nos últimos três anos a esquerda brasileira foi contra o golpe, as reformas e o governo que está ai. Agora é o momento de apresentarmos aquilo que somos favoráveis, mostrar à população que temos propostas", frisou, salientando se tratar também de uma disputa de narrativa sobre qual modelo de país que os movimentos populares desejam, assim como fazem os poderes Judiciário e Legislativo.
Saiba quais são as propostas (Mais informações: https://goo.gl/MtwBE7 )
1. Democratização do Estado:
- Aprovação urgente da reforma política, com adoção do voto em lista partidária e financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais;
- Revisão da atual Lei do Impeachment;
- Democratização da mídia e do poder Judiciário.


2. Desenvolvimento, Emprego e Renda
- Revogação de todas as medidas de caráter antipopular, antinacional e antidemocrático;
- Revogação da Emenda Constitucional 55, que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos;
- Adoção de uma nova política econômica, com adequação nas taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da economia brasileira e dentro de padrões internacionais;
- Reorganização do Programa Minha Casa, Minha Vida.



3. Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Camponesa
- Retomada da Reforma Agrária e da desapropriação dos latifúndios improdutivos;
- Implantação de um programa nacional para a produção, industrialização e comercialização de alimentos saudáveis;
- Implementação do Plano Nacional de Erradicação de Agrotóxicos (Pronara) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo);
- Demarcação de todas as terras de comunidades quilombolas e de todas as áreas indígenas.



4. Reforma Tributária
- Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
- Tributação de juros sobre capital próprio, lucros e dividendos;
- Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas;
- Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas.




5. Direitos sociais e trabalhistas
- Aprovação da Consolidação de Leis Sociais;
- Redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais;
- Salário igualitário entre homens e mulheres para exercício das mesmas funções;
- Extensão da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras; e extensão da licença-paternidade;
- Revogação da Lei 13.429/2017, que trata da terceirização irrestrita;
- Ampliação da proteção social através do Programa de Seguro Desemprego;
- Combate e criminalização das práticas anti-sindicais e fortalecimento da negociação coletiva, através dos sindicatos.






6. Direito à saúde, à educação, à cultura e à moradia
- Fortalecimento do SUS;
- Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação;
- Revogação da reforma do ensino médio e da alteração as normas curriculares;
- Aprovação da PEC 282/2008, que vincula recursos diretos do orçamento para habitação popular.



7. Segurança Pública
- Revisão da atual política de segurança pública, com a defesa dos direitos humanos e à liberdade de manifestação dos movimentos populares;
- Mudanças no sistema judicial e no código penal, promovendo penas alternativas e justiça restaurativa.

8. Direitos Humanos e Cidadania
- Descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de saúde;
- Retomada do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do programa “Mulher, Viver Sem Violência;
- Promoção de políticas públicas e educacionais de combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e a toda forma de preconceito;
- Inclusão de orientações sobre identidade sexual e de gênero na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Criminalização da violência e discriminação contra população LGBT;
- Aprovação do PL 5002/13, que regulamenta identidade de gênero;
- Recriação dos ministérios de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.






9. Defesa do Meio Ambiente
- Programa de controle, contenção e combate às queimadas e desmatamento ilegal, de modo especial na região amazônica;
- Programa de recuperação, revitalização e conservação das fontes, nascentes e cursos d’água; com estímulo ao plantio de árvores.

10. Política Externa Soberana
- Retomada da política externa independente, com o fortalecimento da integração regional da América Latina e de blocos contra-hegemônicos;
- Fortalecimento de instituições regionais como o Mercosul, a Unasul e a Celac;
Criação do Conselho Nacional de Política Externa, com participação pluriministerial e de representantes da sociedade civil.


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