Bancada do PT vota contra a retirada de dirigentes para entidades classistas

Após mais de cinco horas de debate em plenário, foi aprovado por 27 votos a favor e 21 votos contrários, o projeto de lei 148/2017 do governo Sartori, que retira dirigentes dos sindicatos e associações de classe. Com a aprovação da proposta, entidades importantes como as Centrais, Sindicato dos Bancários, Semapi, Sindiágua, Senergisul e Senge, não terão direito sequer a um dirigente licenciado. Outros sindicatos de grande representatividade, como o CPERS por exemplo, terão uma drástica redução no número de dirigentes para atender o conjunto da categoria. A Bancada do PT votou contra a proposição, considerada um verdadeiro retrocesso. O projeto, aprovado com os votos das bancadas de situação, recoloca o Rio Grande do Sul no estágio de direitos trabalhistas anterior a ditadura militar.

Em manifestação na tribuna, a líder da Bancada petista, deputada Stela Farias disse que o debate envolvia um “direito inalienável, uma conquista remanescente dos trabalhadores do serviço público estadual, ainda em 1986, no governo Jair Soares e até hoje vigente”. A deputada lembrou da audiência pública, na manhã de segunda-feira, que abordou os créditos da Lei Kandir aos quais o Rio Grande do Sul tem direito em quase R$ 50 bilhões. Disse que “o governo estadual ignorou o assunto, não considera esses recursos e tenta economizar R$ 1,9milhão com a retirada de mais direitos dos servidores”. Stela afirmou ser inadmissível que categorias importantes no Rio Grande do Sul fiquem sem representação ou com redução de servidores em suas entidades.

Confira as manifestações de outros deputados e deputadas do PT, durante a sessão plenária, todos com posição contrária à redução do número de servidores às entidades sindicais.

Jeferson Fernandes“Este projeto aparece num contexto de retirada dos direitos dos trabalhadores, tanto pelo Governo Temer quanto pelo Governo Sartori. Ao mesmo tempo que tem um ataque muito violento contra os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, há uma tentativa de criminalizar o movimento sindical e os demais movimentos sociais. Trata-se de um projeto que tem uma fundação ideológica autoritária ao suprimir o direito de representação dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

Valdeci de Oliveira
A lei que instituiu a dispensa dos servidores é de 1986, da época do governo de Jair Soares, exatamente no início da redemocratização. Não existe sociedade democrática onde um servidor público não tem uma classe organizada. Eu quero dialogar com o líder do governo. O que o governo está fazendo é o mesmo raciocínio de extinguir as fundações. Creio que o governo não tem disposição de dialogar.”

Altemir Tortelli“A desculpa usada pelo Governo Sartori para limitar o número de servidores cedidos às organizações de trabalhadores é uma mentira, pois os problemas financeiros alegados pelo governador não se sustentam. Vejamos o caso da maior categoria profissional do Estado: a dos professores. São cerca de 190 mil trabalhadores abrangidos pelo CPERS, que está dividido em 42 núcleos espalhados pelo Rio Grande do Sul. Contudo, apenas 15 dirigentes estão liberados e parte deles estão aposentados. Ou seja, há um servidor cedido para cada 12 mil professores. Se nós analisarmos o volume total de recursos que saem do caixa do Executivo comparado com outros orçamentos, veremos que é insignificante o impacto que esse projeto terá nas finanças do Estado.”

Zé NunesNão há uma democracia forte e consolidada sem o reforço das organizações da sociedade, sem a presença forte dos sindicatos. Nas relações de trabalho, o trabalhador é a parte fraca e por isso precisa ter uma representaçãon a defesa dos seus interesses. Este é um governo que em 36 meses de governo atrasou em 22 meses o salário dos seus servidores e extinguiu importantes fundações, além de manter uma pauta de projetos que só ataca os serviços públicos e que está fechando seu terceiro ano sem reajustes.”

Luiz Fernando MainardiEsse projeto é de difícil compreensão, a não ser para o senso comum que olha para os servidores e repete o que os defensores do Estado Mínimo fazem para promover o processo de conscientização em defesa das suas ideias de repassar as atividades públicas para a iniciativa privada. Do ponto de vista da economicidade, esse projeto não traz nenhum resultado. A proposta, no final, dialoga com a privatização e com o fim do serviço público. Até onde o governo quer ir com essa proposta? “

Nelsinho MetalúrgicoA existência de sindicato de trabalhadores é imprescindível para a democracia. Aliás, se conseguimos superar o período duro da Ditadura Militar foi porque tivemos sindicatos organizados, categorias que se levantaram em defesa da democracia neste país. Este projeto ataca a liberdade da livre organização dos trabalhadores. Não aceitamos este ataque aos servidores públicos.”

Adão VillaverdeA dispensa de dirigentes sindicais para exercerem mandatos nas entidades representativas é uma conquista democrática, tanto no setor privado como no público. Mas a conquista para exercer mandato classista nas instituições públicas é do tempo do governador Jair Soares, que, mesmo numa época de Ditadura no país e no estado, teve avaliação liberal e de forma respeitosa soube fazer a leitura de que o estado tem papel e funções e são imprescindíveis para a sociedade. Hoje, aqueles que estão posando como modernos querem tirar uma conquista e um direito obtida num período próximo da Ditadura.”

Tarcísio Zimmermann“Vê se pode uma coisa dessas. Vários parlamentares já elencaram uma série de razões que deveriam estar nos movendo em outra direção. O G1 pública hoje uma matéria que diz que mais de 50 presos aguardam vagas no sistema prisional do RS. E esse governo medíocre e sua base, com tanto problema grave neste Estado para ser resolvido, obrigam este Parlamento a ficar debatendo a sanção a trabalhadores e dirigentes sindicais. Anotem o nome dos deputados desses partidos que vão votar contra uma conquista que deveria nos orgulhar. Depois não venham dizer que são socialistas e trabalhistas, porque ninguém vai acreditar.”

Miriam Marroni“O governador deveria estar de plantão em Brasília para exigir a instalação de mais uma termoelétrica no RS, e também ir atrás de mais investimentos para garantir as atividades do Polo Naval de Rio Grande. O governador deveria estar se mexendo para tirar o estado dessa apatia econômica. Mas prefere mexer com uma estrutura que altera as instituições sindicais. O CPERS tem apenas 11 servidores cedidos para atuar na entidade que possui 190 mil de trabalhadores. Pensamos que o PMDB estivesse envergonhado de votar um projeto como esses. Mas, não está.”

*Com Roger da Rosa - MTE 6956

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