Assembleia aprova projeto de Maurício que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a Sessão Plenária da última terça-feira (5), o projeto de Lei 16/2016 de autoria do deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB) que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. Aprovado por unanimidade, o projeto teve uma emenda que alterou a sua nomenclatura original para Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul – Cadastro de Pedófilos.

Dziedricki utilizou a tribuna para defender a aprovação da proposta. Ele elencou dados que demonstram a necessidade de fazer com que a sociedade possa ter acesso e conheça os criminosos para facilitar a segurança dos menores. O Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado do Rio Grande do Sul será disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública, observado o seguinte: I – qualquer cidadão poderá ter acesso ao Cadastro, relativamente à identificação e foto dos cadastrados, desde que com condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal; II – às Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e demais autoridades, a critério da Secretaria da Segurança Pública.

O parlamentar ainda lamentou os dados do Disque 100 e do Proteja Brasil que apontam que 90% das vítimas de pedofilia são abusadas por parentes ou por alguém que tenha algum tipo de ligação com a família. Dziedricki voltou a afirmar que “as maiores feridas dessas crianças a gente não consegue cicatrizar com um curativo, são feridas da alma” e que o Parlamento gaúcho agora dá a devida atenção e trabalha pela proteção dessas crianças e adolescentes.

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