Lançamento da Lei 15.023 debate problemas na prevenção do HIV/AIDS

Os desafios para enfrentar as contínuas mudanças na forma de contágio do HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), estratégias com vistas a políticas de prevenção e tratamento, foram os temas tratados nesta segunda-feira (11.12), durante o painel oficial de lançamento do Dezembro Vermelho, instituído pela Lei nº 15.023. O deputado Pedro Ruas, autor da lei, coordenou o evento que contou com a presença de especialistas na área, autoridades do setor da saúde e entidades da sociedade civil organizada. “Nós estamos lançando nesse momento o Dezembro Vermelho. Que seja um marco nas ações capazes de alterar o atual quadro sobre o número de casos na capital gaúcha, no Rio Grande do Sul e no Brasil”, disse Ruas, ao destacar o elevado número de casos de Aids em Porto Alegre 74 atingidos a cada grupo de 100 mil, em 2015. “Sabemos que esse número mudou, mas a Capital gaúcha segue campeã nacional entre todas as cidades brasileiras. Temos que mudar esse quadro e também do RS”, disse.

Os três painelistas convidados – a Cientista Social, Simone Ávila, o professor de Psicologia Social da PUCRS, Ângelo Brandelli e a representante do Fórum Movimento das Cidadãs Positivas e Fórum Ong/AIDs/RS, Sílvia Aloia, fizeram retrospectiva, cada um na sua respectiva área e posição. Na fala dos três figurou a importância de serem traçadas e seguidas políticas públicas que deem condições às pessoas comuns – independente de sexo, preferência sexual, cor ou condição social – de realizar testes rápidos capazes de detectar a doença num estágio inicial; a preparação da sociedade no sentido de acabar com o preconceito em relação aos atingidos pela doença e, ainda, a urgente tomada de posição incluindo o HIV/Aids nas políticas de saúde pública, com recursos para enfrentar o desafio de reduzir os novos casos.

Coordenadora da Política Municipal de Saúde Integral LGBTQI+ da Secretaria Municipal de Saúde, Simone Ávila destacou que a prefeitura da capital vai realizar uma pesquisa para definir políticas” Não temos informações precisas sobre esse público, mas a Secretaria Municipal de Saúde está iniciando uma pesquisa para termos dados confiáveis e podermos dar embasamento a uma política de prevenção e tratamento da doença nesse grupo”, acentuou. A especialista fez uma retrospectiva e enfatizou que as comunidades gays, lésbicas, transexuais foram criminalizadas, sofreram todo tipo de discriminação, inclusive de que forma deveriam usufruir a sua sexualidade.

Já o professor Ângelo Brandelli, mestre do programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da PUCRS, destacou que houve um aparente sucesso no combate ao HIV/Aids, por conta de alguns resultados obtidos, como o fim das mortes, diante de tratamentos que permitem as pessoas conviverem com a doença. “Será que ficamos cego por esse suposto sucesso? Onde foi que erramos? Quando lembramos da epidemia de AIDS lembramos dos primeiros anos, lembramos dos homens gays brancos, como eu, que foram os mais visibilizados. No entanto, o retrato da epidemia de hoje não é esse. É de homens e mulheres, principalmente negros – negras e pobres. De pessoas trans e travestis, de prostitutas, moradores de rua e usuários e usuárias de drogas. Essas pessoas estão se contaminando e morrendo de AIDS hoje, e isso poderia ser evitado se tivermos políticas públicas voltadas a essas pessoas”, afirmou.

Sílvia Aloia, ela própria portadora do HIV, discorreu sobre a luta que travou - junto com outras pessoas e grupos – pelo reconhecimento de direitos. Os movimentos buscavam e ainda buscam diagnóstico e tratamento rápido. Ele enfatizou que se o Rio Grande do Sul deixou de ser o campeão nacional em casos, caindo para o segundo lugar (perdeu para Roraima), os números ainda são elevados. A capital também teve pequena redução, mas se mantém na dianteira com o maior número de casos entre todas as cidades brasileiras. “E agora a Capital tem o maior número de caso em gestantes. Temos muito que trabalhar, o Dezembro Vermelho virá nos ajudar a trilhar esse caminho que busca prevenção, atendimento e medicação”, enfatizou.

Participaram do painel, ainda, a vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, a médica Maria Rita Assis Brasil. Na sua avaliação a criação do Dezembro Vermelho virá contribuir para soluções. “Eu lido com as intercorrências do HIV e as questões decorrentes que é a exclusão. Esta Lei é fundamental porque dá visibilidade a essa doença que se dá amplamente não apenas de modo viral. São muitas as intercorrências e consequências do HIV. Desde 83 criamos protocolos para atendimento. Hoje temos hospitais abarrotados, hospitais sem equipamento, sem pessoal. O país dá um giro de 360º rumo a discriminação. Temos que cobrar do ente público que continue engajado nesta luta contra o preconceito e a favor dos Direitos humanos e civis, que deixem de subtrair direitos da população”, disse. A médica contou que chegou a conviver com colegas de trabalho que usavam dois pares de luvas para atender um paciente com HIV/AIDS.

Participaram, ainda, José Hélio, Militante da Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV/AIDS) e um dos pioneiros da geração que teve as maiores perdas causadas por esta doença; o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS, Estevão Finker, que enfatizou o fato do atual governo vir seguindo uma linha que inviabiliza o atendimento à saúde, e nesta mesma linha os programas voltados a prevenção e tratamento da Aids; a psicóloga Marina Dias, representante da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, que informou sobre as políticas desenvolvidas pelo município, enfatizando que as ações são permanentes, mas que a queda no número de casos ainda é tímida. Teresinha Borges, da Abrasus, parabenizou Pedro Ruas pela Lei que, segundo ela poderá ajudar ao usuário a procurar e exigir o seu direito ao atendimento pelo SUS. Contou que a entidade vem sendo procurada por muitas pessoas que ficaram sem planos de saúde e que é grande a quantidade de idosos infectados com Aids que buscam ajuda na Abrasus.

© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.