Crise do setor lácteo e energia para o campo foram destaques da Comissão de Agricultura em 2017

A crise do setor leiteiro e a qualidade de energia elétrica no meio rural foram os principais destaques da agenda desenvolvida por parte da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa (CAPC), em 2017.

Além destes temas, a CAPC discutiu e apresentou sugestões acerca dos mais variados assuntos, que compuseram um abrangente leque de debates setoriais. Em 2017, a Comissão de Agricultura realizou 29 reuniões ordinárias e 16 audiências públicas. Seis foram realizadas fora do Palácio Farroupilha. Os deputados estiveram por duas ocasiões em visitas técnicas a instituições públicas de Santa Catarina e em cinco oportunidades mantiveram reuniões em ministérios e no Congresso Nacional, em Brasília.

Leite
A crise que se abateu sobre o setor do leite no Rio Grande do Sul foi amplamente debatida na comissão. Cerca de 20 mil produtores deixaram a atividade nos últimos anos, de acordo com a Emater. O abandono tem uma razão expressa: o preço pago ao produtor caiu cerca de R$ 0,40 em apenas um ano. Apontado como o principal causador da atual crise vivida pelo setor, o Uruguai é acusado de servir de plataforma para envio irregular do produto para Brasil. Por esta razão, os parlamentares da Comissão de Agricultura estiveram em Brasília, por diversas vezes, tratando do assunto nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Desenvolvimento Social e Agrário. O governo estadual também foi alertado pela Comissão a não permitir a entrada do leite uruguaio no RS.

IntegraçãoNo final do mês de junho, o presidente do colegiado, deputado Adolfo Brito (PP), participou do seminário “Eletrificação Rural: Desafios e necessidades para inovações tecnológicas". Convidado pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de SC, Brito apresentou o programa “Energia – A Qualidade que o Brasil Precisa”, defendido pela comissão gaúcha. Ao final do encontro, ficou definido que as duas Assembleias, e as bancadas gaúcha e catarinense em Brasília, tentarão viabilizar a proposta junto ao governo federal. “A partir de agora, a busca de recursos junto à União para implementação deste projeto será pleiteado em conjunto pelos dois Estados. Esta é uma primeira vitória, mas que precisará de muita força política para ser viabilizada.”, declarou Brito.

Além do seminário em Santa Catarina, o presidente da Comissão esteve, em outubro, novamente na capital catarinense para palestrar sobre os desafios da eletrificação rural. No evento realizado na sede da CELESC, o deputado Brito abortou o tema: Energia – A qualidade que o Brasil precisa. O presidente da Comissão de Agricultura também esteve em Brasília articulando apoio para o projeto no Congresso Nacional e na Secretaria Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

LeisO trabalho da Comissão de Agricultura também se fez notar nas várias intervenções junto ao governo do Estado para propor, apoiar ou sustar matéria legislativa. Entre as propostas apoiadas pelo colegiado destaca-se o PL 271/2016, que eleva de 12% para 18%, a alíquota de ICMS nas operações internas com leite UHT e para revogar a isenção nas operações internas com o referido produto. O PL Lei 42/2017, que reduz de 12% para 6% o ICMS incidente sobre as vendas interestaduais de suínos vivos igualmente contou com o apoio do órgão técnico. Já os decretos que tratam da venda e manuseio de produtos como carnes e derivados tiveram a unânime objeção da bancada agrícola. O adiamento do início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica Rural (NF-e) no RS deve-se muito à pressão da Comissão de Agricultura e de entidades setoriais, alertando para a impraticabilidade da exigência imposta por legislação federal.

Outros temas
Outros temas discutidos em 2017 foram: a obrigatoriedade da emissão de NF-e Rural; a pesca da tainha na Lagoa dos Patos e litoral gaúcho; o preço e classificação do tabaco; a Matriz Produtiva do Biodigestor; o transporte de animais vivos para abate e exportação; a fiscalização de produtos de pequenas agroindústrias em Cachoeira do Sul; a venda interestadual de suínos vivos e entraves do sistema CISPOA; a gestão da pesca artesanal e inspeção municipal (SIM); a nova legislação que trata da venda e manuseio de produtos como carnes e derivados; a modernização do serviço de inspeção e de fiscalização dos produtos de origem animal no RS, a crise do setor leiteiro; os recursos para Emater; a energia elétrica no meio rural; o ordenamento pesqueiro gaúcho e Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Os deputados compuseram, ao longo do ano, grupos de trabalho para acompanhar a implantação da NF-e Rural, a crise do leite e da Matriz produtiva do Biodigestor. Para encerrar o ano, a Comissão de Agricultura reuniu o setor para entrega do Prêmio Folha Verde, edição 2017.

SubcomissõesA CAPC constituiu, nesse ano, duas subcomissões. Uma para tratar da produção, comercialização e consumo de produtos orgânicos e agroecológicos. Esta foi composta pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), relator, João Reinelli (PV), Elton Weber (PSB) e Altemir Tortelli (PT) e Zé Nunes. Aprovado em novembro, o relatório do deputado Jeferson Fernandes (PT) sugeriu projeto de lei para instituir a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos.

Os deputados Elton Weber (PSB) e Altemir Tortelli (PT) estiveram à frente da Subcomissão que acompanha os procedimentos, legislação e decretos de fiscalização de agroindústrias familiares que estão levando à interdição e fechamento de muitos estabelecimentos no RS. O relatório do deputado Weber foi aprovado no final dezembro. O documento faz 34 recomendações que objetivam simplificar procedimentos e viabilizar a continuidade ou abertura de agroindústrias familiares e artesanais no Estado, agregando renda e colaborando à permanência do jovem no campo. Atualmente, 1.097 agroindústrias estão regularizadas na Secretaria de Desenvolvimento, Pesca e Cooperativismo (SDR).

ComposiçãoIntegram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, como titulares, as deputadas Regina Becker Fortunatti (REDE) e Zilá Breitenbach (PSDB); e os deputados Adolfo Brito (PP), presidente, Sérgio Tura (PP), vice-presidente, Aloísio Classmann (PTB), Altemir Tortelli (PT), Edson Brum (PMDB), Elton Weber (PSB), Gilmar Sossela (PDT), João Reinelli (PV), Vilmar Zanchin (PMDB) e Zé Nunes (PT).

ServiçoA Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo se reúne às quintas-feiras, a partir das 9 horas, na Sala José Antonio Lutzenberger, 4º andar do Palácio Farroupilha. E-mail: capc@al.rs.gov.br.

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