Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira

Na sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, deputadas e deputados utilizaram a tribuna para comunicações de lideranças. A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) abordou a relação entre a falta de segurança e a crise na educação, argumentando que o País avançou na garantia de acesso, mas não na qualidade do ensino. “Há muitas crianças consideradas alfabetizadas que são analfabetos funcionais e um grande número dos nossos estudantes não chega ao final do Ensino Médio”, apontou. A parlamentar defendeu a necessidade de planejar melhor os investimentos no setor para evitar “obras faraônicas, inacabadas e desnecessárias”, como ocorrem em várias cidades do País. “Precisamos refletir e detectar o verdadeiro problema antes de investir o dinheiro público. Acredito que enquanto não entendermos que a educação exige uma parceria entre escola, família e sociedade não obteremos os resultados que almejamos”, frisou. Por fim, a deputada afirmou que a busca de uma solução deve ser tarefa de toda a sociedade. “Não podemos ficar afastados do problema. Precisamos juntos buscar uma solução”, preconizou.

Vilmar Zanchin (PMDB) falou sobre o Congresso de Verão da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) que ocorre quinta (22) e sexta-feira (23) em Torres. Segundo o peemedebista, centenas de prefeitos gaúchos se reunirão para debater os impactos das reformas realizadas pelo governo federal, além das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para fechar suas contas. Na avaliação de Zanchin, a necessidade de um novo pacto federativo deverá ser, como em outras edições, um dos encaminhamentos centrais do encontro. “Não podemos mais conviver com a concentração de recursos pela União e a concentração de obrigações pelos municípios”, resumiu. Ele revelou ainda que a não liberação de R$ 2 bilhões pela União no final do ano passado agravou a crise dos municípios, que esperam que o repasse seja efetivado em março.

Elton Weber (PSB) elogiou a iniciativa do governo do Estado de prorrogar por mais um ano o decreto que beneficia produtores de leite do Rio Grande do Sul, que enfrentam concorrência do produto em pó importado, especialmente, do Uruguai. Lembrou, no entanto, que a medida não encerra a crise no setor leiteiro gaúcho, cujos preços estão depreciados há mais de um ano. “Vamos manter a pressão para garantir compras governamentais de leite e estabelecer uma quota de importação do produto do Mercosul”, revelou. Weber afirmou ainda que as entidades representativas dos agricultores querem realizar um amplo debate na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa sobre a renda agrícola que, segundo ele, vem caindo nos últimos anos.

Sérgio Turra (PP) analisou o avanço da violência no Brasil e defendeu a intervenção militar no Rio de Janeiro. “Trata-se de um fato grave e necessário, mas que não é suficiente para dar um basta à criminalidade. Precisamos promover também mudanças na legislação penal e processual, que é branda e mima os presos, dando a ideia de que o crime compensa”, declarou. Turra revelou ainda estar preocupado com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus coletivo em favor de presas grávidas ou mães de crianças até 12 anos que estejam cumprindo prisão preventiva. A decisão, que permite que as beneficiadas aguardem julgamento em prisão domiciliar, foi classificada pelo parlamentar de “generalização perigosa”. Para ele, cada caso deveria ser analisado isoladamente. Turra criticou também a justificativa usada pelo STF para embasar sua decisão, que é a de abrir novas vagas prisionais.

Maurício Dziedricki (PTB) fez referência à segunda reunião da Comissão Especial de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil no Estado, realizada no início da tarde desta quarta-feira (21). O parlamentar afirmou que a principal tarefa da comissão é difundir informações sobre um problema crescente no Rio Grande do Sul, onde cerca de 60% das crianças já convivem com sobrepeso. “Trata-se de um problema gerado pela associação entre má alimentação e falta de exercício físico”, ponderou. Dziedricki falou também sobre a importância do Cadastro dos Pedófilos, projeto de sua autoria aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa, no combate ao abuso de sexual de crianças e adolescentes. Ele lembrou que a novela O Outro Lado do Paraíso, da Globo, está dando visibilidade para o problema, que tem dimensão mundial, e que amanhã (21) o seminário de formação dos conselheiros tutelares, que acontecerá na Assembleia Legislativa, discutirá o assunto. “A pedofilia na novela é ficção, mas o que acontece na vida real é grave, dramático e horrendo”, concluiu.

Sérgio Turra (PP) voltou à tribuna para falar sobre a crise na produção de leite no Rio Grande do Sul. Ele comemorou a prorrogação do decreto que beneficia os produtores gaúchos, mas alertou que a situação ainda é grave e afugenta muitos da atividade. O progressista criticou acordos comerciais feitos pelos governos de esquerda “com republiquetas” ou que “amarraram demasiadamente o País ao Mercosul”. Ele revelou ainda que há rumores de que o Brasil está encaminhando um acordo para importar produtos lácteos da União Europeia. “Se isso for verdade, é um absurdo. Vamos a Brasília saber se os rumores procedem ou não. Se for verdade, será destruidor para o Rio Grande do Sul. O País do agro não pode ser importador de alimentos. Precisamos fazer novos pactos com outras nações para exportar o que sabemos produzir”, defendeu.

Enio Bacci (PDT) analisou a intervenção militar no Rio de Janeiro, avaliando aspectos positivos e negativos da medida. Para ele, o comando único das forças de segurança é um ponto positivo, especialmente, porque reduzirá as chances de vazamento das operações. A migração de criminosos para outros estados, no entanto, é apontado pelo pedetista como fator a ser combatido. Ele alertou também para a geração de falsas expetativas na população, como a difusão da ideia de que “o Exército fará o que as policiais não fizeram”. “Isso é preocupante, pois sabemos que quem mora na aldeia conhece o caboclo. O Exército vive no quartel e não tem a noção da realidade que o policiamento comum confere. Portanto, deveria atuar como força aliada”, defendeu.

Bacci afirmou que não há espaço para intervenções em outros estados, como o Rio Grande do Sul, São Paulo ou Paraná, que também enfrentam problemas na área da segurança. Por isso, considera que o mais racional seria o emprego do Exército no policiamento das fronteiras secas para barrar a entrada de armas e drogas no País. “Isso ajudaria o Rio de Janeiro e os outros estados também. Aí sim, estaríamos dando um passo concreto para resolver o problema da segurança no Brasil”, ressaltou. Por fim, o deputado alertou para questões políticas que envolvem a medida: “a intervenção pode ser um cabo eleitoral de luxo” para viabilizar a reeleição do presidente Temer. E recomendou que, além das ações ostensivas, o combate à criminalidade requer geração de emprego e garantia de acesso à educação.

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