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20 de Setembro de 2018
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    Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira

    Na sessão plenária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, deputadas e deputados utilizaram a tribuna para comunicações de lideranças. A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

    Ronaldo Santini (PTB) criticou o senador Randolfe Rodrigues (Rede/PE), autor do parecer contrário ao projeto de regularização dos jogos de azar, sob a alegação de que a medida fortaleceria o crime organizado no País, representando um “tiro no pé”. “Tiro no pé é não enfrentar o tema com responsabilidade e deixar de transformá-lo numa fonte de receita para a segurança pública”, apontou Santini. “Proteger quem trabalha na clandestinidade não é proteger o País. É associação ao crime”, disparou. O deputado lembrou também que a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) propôs a legalização das casas de jogos sem permitir, no entanto, o uso de moeda corrente nestes locais. “A utilização de cartões garantiria controle e combateria a evasão”, acredita o parlamentar, lembrando que, apesar da proibição, as casas de jogos estão sempre cheias de gente. Para ele, o País fecha os olhos para a realidade e faz de conta que enfrenta a violência nas ruas, com soluções como a intervenção militar, que, em sua opinião, não resolverão o problema se forem adotadas de forma isolada.

    Juliano Roso (PCdoB) afirmou que o Rio Grande do Sul se notabilizou durante o governo de Leonel Brizola pela construção de escolas. Foram 6.332 unidades, marca jamais superada em qualquer parte do mundo, segundo o parlamentar. Por outro lado, o atual governo, na sua opinião, deixará como marcas o fechamento de escolas e turmas, o fim do transporte escolar e a não-contratação de professores por concurso público. “O atual governo não constrói nada pelo diálogo. Só pela brutalidade”, afirmou, referindo à declaração do secretário de Educação, Ronald Krummenauer, de que se arrepende de não ter fechado mais escolas. “É uma frase brutal de quem não tem condições de estar à frente da Secretaria Estadual de Educação”, apontou. Roso revelou ainda que em Passo Fundo há pelo menos 400 alunos sem estudar e turmas com mais de 50 estudantes, dificultando o trabalho dos professores. “Fechar escolas e empilhar alunos é o lema deste governo, que demonstra não ter competência, organização e preparo”, finalizou.

    Zé Nunes (PT) falou da situação dos municípios das regiões Sul, Central e da Campanha, castigados pela estiagem. Segundo o petista, as perdas nas lavouras deixaram os agricultores sem perspectivas de renda, o que deverá ter impacto negativo sobre as economias locais. Ele denunciou ainda que há municípios que tiveram os decretos de emergência homologados há mais de um mês, mas não receberam nenhuma ajuda dos governos estadual e federal. “A situação é de extrema necessidade e exige agilidade e esforços objetivos dos governos”, apontou. Nunes revelou também que os agricultores atingidos pela estiagem já apresentaram uma pauta de reivindicações, que incluiu a instituição do cartão estiagem, anistia às dívidas de custeio e do Programa Troca-troca de Sementes, recursos para construção de cisternas e a retomada e ampliação do Programa Camponês.

    Pedro Ruas (PSOL) defendeu a criação da CPI do IPERGS para investigar possíveis irregularidades no instituto, como as que foram apresentadas em matéria da RBS no dia 8 de março. “Precisamos saber o que entra e o que sai do IPE. Temos os fatos determinados. Nos cabe investigar”, justificou. De acordo com a reportagem do jornalista Jonas Campos, reportada pelo parlamentar na tribuna, pelos menos três coronéis da Brigada Militar, que também são médicos, atendiam pacientes pelo IPE no horário em que deveriam cumprir expediente no órgão em que estão lotados. “Recebiam pela Brigada e pelo IPE. Há um caso em que os honorários chegam a R$ 800 mil, enquanto a maioria dos profissionais credenciados ganha muito pouco”, ressaltou. Ruas revelou ainda que o Estado e as prefeituras não recolhem a contribuição patronal para o instituto. “O IPE não cobra, e o Estado e as prefeituras não pagam. Se agissem como determina a lei, não haveria necessidade dos projetos que foram enviados à Assembleia, que não representam solução alguma, apenas uma adequação ao pensamento que rege os governos estadual e federal”, concluiu.

    Manoela d Ávila (PCdoB) subiu à tribuna para criticar a possível iniciativa do governo federal em trocar o nome doprograma Bolsa Famíliaa para Bolsa Dignidade. “OBolsa Famíliaa é um dos maiores programas estruturantes na área social do país, que tirou milhões de brasileiros da miséria extrema”, ponderou. Segundo ela, há uma expectativa em relação às alterações que estão em estudo e estão sendo propostas pelo ministro Osmar Terra para acabar com o Bolsa Família, “como se não fossem dignas as mulheres que os recebem e que garantem que seus filhos estejam na rede escolar”. Disse que o governo erra ao não trabalhar com evidências científicas. "Política pública não pode funcionar no achismo. Precisam ser construídas em evidências e estas mostram que o Bolsa Família é estruturante para tirar as pessoas da miséria em especial as mulheres e crianças”. Para ela, Terra tem pressa nas mudanças para sair do governo tendo acabado com o Bolsa Família, “quer carimbar no seu currículo esta extinção”.

    Gabriel Souza (PMDB) também comentou oBolsa Famíliaa. “De fato, é um programa com muitos pontos positivos, e isso o governo federal quer manter e ampliar”, assegurou. Infelizmente, acrescentou, são muitos os pontos negativos, como o uso deste sistema por quem não precisava, deixando de lado a cidadania que de fato necessita do apoio do Estado nacional. “Cidadãos que não precisavam do Bolsa Família, que tinham renda muito superior à estipulada para ingressar no programa, de acordo com seu regramento. Usavam do benefício detentores de cargos eletivos, membros de administrações públicas municipais, gestores dos conselhos de assistência social nos municípios, pessoas com renda superior àquilo que o programa rege e que na gestão atual não recebem mais, em razão de pente fino nestes benefícios”, narrou. Assim, as pessoas que precisam estão no programa; as outras, não, avaliou. “Desta forma, cinco milhões de brasileiros foram excluídos, por estarem no programa de forma indevida. Atualmente, pela primeira vez na história não há ninguém na fila para o Bolsa Família”, comentou, informando, ainda, que três milhões de brasileiros, puderam, com esta profilaxia, ingressar no sistema.

    Bombeiro Bianchini (PPL) informou sobre minuta de projeto de lei que reestrutura o quadro de servidores do Daer, proposição esta que está na Casa Civil, sob análise do grupo de assessoramento especial. “Fui ao secretário da Casa Civil, Fábio Branco, e solicitei a ele que haja agilidade na apreciação, para que a proposta seja votada na AL antes da restrição eleitoral”. Segundo ele, o salário básico do quadro geral é inferior ao salário mínimo, “algo inadmissível e incompatível com as funções desempenhadas”, reiterando que o PL seja votado logo, reestabelecendo a justiça. De outra parte, mencionou o pânico sofrido pela comunidade de Mata, cidade no Vale do Jaguari, que, em 40 dias foi atacada em duas madrugadas por bandidos, que ficaram horas dentro do município. “O prefeito pediu socorro à BM de outras localidades próximas, mas não pôde ser atendido por falta de efetivo. Aliás, as cidades do Vale do Jaguari, num raio de 50 quilômetros, estão sem PMs. Assim, peço ao secretário Schirmer que contrate policiais militares inativos para que façam a guarda de presídios, deslocando o contingente para policiar as cidades”, apelou.

    Tiago Simon (PMDB) voltou a tratar doBolsa Famíliaa. “É preciso destacar a importância da iniciativa, que iniciou como Bolsa Educação, e se tornouBolsa Famíliaa no governo Lula. Uma iniciativa efetivamente de combate à miséria e à fome, que contempla o mínimo de dignidade às pessoas necessitadas, mas que, por muito tempo foi usada como instrumento de terrorismo eleitoral, como se outra gestão, que não a do PT, fosse eliminar o benefício”, registrou. Para ele, as acusações ao ministro Terra são injustas, quando afirmam que as alterações propostas retirarão os benefícios aos que mais precisam. “O que vimos, ao contrário, foi uma profunda limpeza no cadastro do Bolsa Família, utilizado até mesmo por empresários, com renda muito acima da estipulada para o acesso à iniciativa, tornando-se, assim, fonte para enriquecimento ilícito. Agora, o ministro Terra promove novas regras que, além de acabar com as irregularidades e populismo, traz diretrizes que pretendem oferecer cidadania ao Bolsa Família.

    Pedro Pereira (PSDB) abordou o projeto do IPE. “Na minha opinião, o IPE já foi um excelente plano de saúde, falo como médico, profissional há 35 anos. Mas a defasagem nos reajustes está inviabilizando o instituto." Há seis anos os médicos, laboratórios e hospitais não têm reajuste, afirmou, o que tem afastado os profissionais de saúde do Instituto através do descredenciamento. As consultas ao custo de R$ 47 se tornam inviáveis, salientou. Mostrou que o IPE alcança em torno de 10% da população gaúchas, com vínculos com as prefeituras. Na sua opinião, antes de qualquer iniciativa o governo deveria estar promovendo reajuste de valores para o IPE.

    Tarcisio Zimmermann (PT) referiu a publicação hoje (13) pelo site Sul21 de artigo da assistente social Paola Oliveira Carvalho, que é da sua equipe. "O artigo trata da tentativa do governo golpista de destruir oBolsa Famíliaa e instituir o programa Bolsa Dignidade. O nome dado ao programa revela o preconceito dos golpistas com os pobres", considerou, explicando que os governos petistas promoviam o cruzamento dos dados cadastrais da assistência social com os dados da Fazenda e do emprego e desemprego do Ministério do Trabalho, para identificar fraudes. Refutou as acusações de fraude no Bolsa Família, lamentando os cortes de um milhão de famílias do programa, e também os cortes feitos pelo PMDB no Rio Grande do Sul, onde mais de 70 mil famílias em extrema pobreza foram excluídas de programa assistencial. Conforme o deputado, aumentou a extrema pobreza e o país retornou ao mapa da miséria.

    Sergio Turra (PP) disse que o Bolsa Família é necessário, mas preocupa quando o país comemora “quanto mais Bolsa Família melhor”. E um país no caminho certo deveria comemorar o contrário, afirmou. Aproveitou para relatar a experiência de gestão do Bolsa Família promovido pelo prefeito Josué Longo, de Marau, que em 2014 criou o Programa Bolsa Família em Ação. Através de diagnóstico das famílias beneficiadas, identificou que um terço das famílias não precisavam e foram excluídas. O prefeito criou programas de capacitação e muitas das famílias que dependiam da assistência do governo, saíram do programa porque encontraram oportunidade de emprego. Destacou que o programa do prefeito mereceu o Prêmio Gestor Público, concedido pelo Sindfisco.

    Juliana Brizola (PDT) garantiu que os projetos em pauta com regime de urgência têm o propósito de evitar a discussão porque são danosos para o Estado e prejudiciais aos servidores. Deu o exemplo do fechamento continuado de escolas públicas pelo governo Sartori, em locais de vulnerabilidade social e indiferentes ao padrão social das crianças ou à qualidade das turmas amontoadas de alunos. E que o governo copia a metodologia adotada no Rio de Janeiro, onde todo o patrimônio foi vendido mas os recursos não foram destinado para saúde, educação e segurança pública. Avisou que se trata de discurso mentiroso, redução de escolas e policiais para a construção de presídios, atendendo os interesses da elite que sonega impostos e perpetua seus benefícios às custas da precarização do Estado.

    * Colaboração de Celso Bender e Francis Maia

    © Agência de Notícias
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