Sossella trata em Brasília de demanda solicitada pelas Guardas Municipais do Estado

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado, o deputado Gilmar Sossella (PDT) esteve em Brasília na quarta-feira (25) para encaminhar solicitação da categoria. O parlamentar se reuniu com o coordenador da Bancada Federal gaúcha, deputado Giovani Cherini (PR), e também com o deputado Afonso Motta (PDT).

“Estivemos solicitando apoio de todos os representantes gaúchos na Câmara e no Senado quanto aos Projetos de Emenda Constitucional 534/2002 e 275/2016, que incluem as Guardas Municipais como órgãos de segurança pública, pacificando assim os conflitos judiciais e administrativos que dificultam o desenvolvimento do trabalho destes operadores da segurança. Tal alteração se faz necessária para que o Artigo 144, § 8º da Constituição Federal seja modificado”, explicou Sossella.

Outro ponto que destacado pelo parlamentar a pedido da categoria foi a inclusão das Guardas Municipais na aposentadoria Especial PL 287/16, fundamentada no risco que esses profissionais estão submetidos, seja no exercício da função de proteção do patrimônio público dos seus municípios, ou no policiamento Ostensivo e preventivo, onde exercem efetiva função de Polícia Administrativa.

A Frente Parlamentar foi instalada na Assembleia Legislativa no dia 11 de abril com a presença de representantes da categoria que atuam em Porto Alegre, São Leopoldo, Canoas, Novo Hamburgo, Estância Velha, Santa Maria e Pelotas. Entre os objetivos está a busca pela inclusão das Guardas Municipais na Constituição Federal como órgão de segurança; a viabilização de consórcio para implementar academia de formação de guardas municipais; a isenção das viaturas em praças de pedágios; e o desenvolvimento de um programa de incentivo para criação de Guardas Municipais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiguardas), Robson Camargo Lima e Silva, são mais de 4 mil profissionais que trabalham no policiamento preventivo e na guarda de patrimônio, distribuídos em mais de 50 municípios gaúchos.

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