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21 de Agosto de 2018
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    Receita confirma que portaria corrigindo número de cidades será publicado no DOU

    Unificação das cotas em U$ 300,00 está sendo analisada pela Ministério da Fazenda Em audiência realizada nesta quarta-feira (16), com o secretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes; Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari e o Chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo, Leidson Rangel Oliveira, os deputados Frederico Antunes e Luiz Covatti receberam a confirmação de que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda irão publicar até o final deste mês, uma nova Portaria aumentado o número de cidades brasileiras que terão Free Shops, passando de 26 para 32 municípios, incluindo a gaúcha Porto Mauá. Ao todo o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios. São eles: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. Durante a reunião, os deputado Frederico Antunes e Covatti Filho, reforçaram o pedido para que a cota para brasileiros comprarem nos Free Shops estrangeiros, em viagens terrestres, permaneça em US$ 300. Com as atuais regras para a abertura das lojas francas no Brasil, esse valor cairia para US$ 150. "Fomos informados que o Ministério da Fazenda esta analisando esse pedido que já foi encaminhado pelo presidente do Uruguai, Tabaré Vasquez e que também será encaminhado pelos governantes do Paraguai. Achamos que isso é justo visto que cria uma reciprocidade de cotas entre países vizinhos do Mercosul. Estamos marcando para os próximos dias, uma audiência com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia para tratar do tema", disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. Ao final do encontro, o secretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari confirmaram aos parlamentares que as lojas francas em cidades de Fronteira são consideradas lojas de entrada e saída, conforme consta na Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União. © Agência de Notícias
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