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Moradores de ocupações de Sapucaia do Sul pedem apoio à CCDH

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

há 6 anos

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debateu, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (17), a regularização fundiária em áreas do município de Sapucaia do Sul. Presidida pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), a reunião aconteceu no ginásio da Escola de Ensino Fundamental Vanessa Ceconet, na Avenida João Pereira Vargas, 2843, bairro Nova Sapucaia.

Cerca de 200 moradores de diversas ocupações, entre essas a Vila Santa Maria, Luiz Pasteur, Abelhas, José Joaquim, Carioca e em áreas de domínio da RS 118 compareceram à audiência, e cobraram uma solução, pois vivem sem segurança, com a ameaça da retomada das áreas pelos proprietários, em alguns casos o próprio Estado.

O deputado Pedro Ruas conduziu os trabalhos e reiterou que o caso é uma questão social, focado na falta de moradia. “Temos como resolver, pois existe uma verba disponível e um projeto já aprovado”, disse. Participaram do encontro a vereadora Imília de Souza, representando a Câmara de Vereadores do Município, a advogada da ocupação, Clarice Zanini, além presidente da Associação de Moradores da Villa Marielle, Adriana Maqueli.

Entre os encaminhamentos da audiência estão a realização de pedidos de audiências da Comissão de Direitos Humanos com a juíza que vai definir o processo, com o prefeito de Sapucaia do Sul, com o Ministério Público, e com a secretaria de obras do estado, além de pedir alterações no projeto inicial para contemplar a Ocupação Marielle Franco.

Cerca de 6 mil pessoas vivem nas ocupações Vila Santa Maria, Luiz Pasteur, Abelhas, José Joaquim, Carioca e em áreas de domínio da RS 118. A reintegração de posse havia sido suspensa, atendendo à solicitação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, mas o caso deve ser retomado nas próximas semanas pela Justiça.

* Colaboração para a Agência de Notícias da AL

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