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14 de Dezembro de 2018
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    Congelamento dos coeficientes do FPM beneficia 13 municípios gaúchos

    O deputado Eduardo Loureiro (PDT) comemora o congelamento dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado nesta semana pelo Senado Federal, a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com isso, 13 cidades gaúchas continuarão recebendo os atuais valores dos repasses constitucionais.

    A distribuição dos recursos aos municípios, via FPM, é feita de acordo com o número de habitantes, na qual são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Acontece que 13 municípios no Estado registraram queda populacional em levantamento preliminar realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que resultaria em queda nos repasses do FPM. Um desses casos é Tenente Portela, onde o prefeito Clairton Carboni calculava perdas anuais de quase R$ 3 milhões. O prefeito chegou a questionar administrativamente os dados do IBGE, pois segundo ele, o município aumentou ou manteve o número de habitantes, fato que vai ser comprovado no Senso Populacional de 2020.

    Carboni e o deputado Loureiro mantiveram vários contatos com a CNM pleiteando o congelamento, por isso o sentimento é de uma grande vitória. “Estamos aliviados, pois se a queda do FMP se confirmasse, as finanças do município ficariam em situação de calamidade”, comenta o prefeito. Além de Tenente Portela, a medida abrange também Agudo, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Planalto, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, São Borja, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sinimbu e Uruguaiana.

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