Estado abdica de processo e garante posse da terra a Mbya Guaranis
No dia 2 de março passado, um juiz da Vara Federal de Capão da Canoa havia concedido a reintegração de posse das terras a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Representantes das famílias procuraram a CCDH, que realizou uma audiência pública para tratar do assunto e passou a mediar as tratativas juntamente com a Cepi, a PGE e SDR. Na ocasião, conseguiram adiar o prazo para a reintegração. “Ficamos bastante otimistas porque já na audiência houve consenso quanto a necessidade de encontrar uma solução pacífica para a Retomada. A própria PGE/RS mostrou-se disposta a negociar”, lembrou o presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT).
O parlamentar chegou a reunir-se com o secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Odacir Klein, que à época, disse que as tratativas seriam encaminhadas pela SDR e que havia clima favorável a um desfecho satisfatório para as famílias indígenas. Por fim, SDR e Seapi, em reconhecimento à relevância dos interesses sociais envolvidos, decidiram abrir mão do terreno de Maquiné para a efetivação definitiva do assentamento indígena Guarani. “Visitei a Retomada Guarani e vi de perto o quanto aquela área é bem utilizada pelas famílias e o quanto eles estão identificados com aquela terra”, contou o deputado. Ele crê que a audiência pública foi oportunidade para que o governo conhecesse melhor a história dos Guaranis e compreendesse a legitimidade do pedido. “Este encontro entre os Poderes e os indígenas foi fundamental para que víssemos as famílias e entendêssemos que Parlamento, Estado e Judiciário precisavam se comprometer com estas pessoas. E foi que ocorreu. Ficamos felizes em participar desta construção”, finalizou Jeferson.
O processo administrativo de destinação do terreno ainda aguarda os trâmites finais a cargo da SDR.
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