Apaes: futura ministra vai montar grupo de trabalho para tratar da suspensão da circular 569

Um grupo de trabalho será criado para tratar da suspensão da Circular nº 569, que proíbe que as entidades filantrópicas – como Apaes e hospitais - façam campanhas promocionais de angariação de recursos, baseadas em sorteios, por meio de Títulos de Capitalização. A informação foi dada nesta quinta-feira (13), em Brasília, na reunião entre a futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o deputado Gilmar Sossella (PDT).

O encontro também contou com a presença do futuro secretário-executivo da pasata, Sergio Carazza, e do diretor executivo do Centro de Estudos em Seguridade Abraham B. V. Weintraub. “A ministra nos afirmou que este é um assunto que envolve a pasta dela e por isso vai estar junto nesta luta. Fomos convidados a fazer parte deste grupo de trabalho para colher mais informações para que nos primeiros dias do novo governo já sejam tomadas as medidas necessárias. Se não for possível a imediata suspensão, pelo menos sustar a circular”, explicou Sossella.

A medida foi editada pela Superintendência de Seguros Privados em maio deste ano. Há mais de 10 anos, os recursos advindos dos Títulos de Capitalização respondem por mais de 90% das receitas da Feapaes, garantindo a prestação de serviços filantrópicos. A circular resultará na perda de R$ 42 milhões em 2019 para as Apaes em todo o País. Somente no Rio Grande do Sul serão R$ 8 milhões a menos.

“A Circular nº 569 precisa ser suspensa urgentemente, pois não podemos permitir que entidades filantrópicas que prestam serviço tão relevante percam essa fonte de renda significativa. Além disso, os hospitais filantrópicos irão perder R$ 70 milhões. Somado aos valores das Apaes, isso gerará, ao todo, perda de R$ 120 milhões”, alertou Sossella.

Por meio de ações em Brasília, o deputado tem auxiliado a Feapaes contra a Circular nº 569. Em 26 de novembro, intermediou uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil com o presidente da Federação das Apaes do Rio Grande do Sul (Feapaes), Afonso Tochetto, e Marcos Rassier, chefe de gabinete do ministro extraordinário do presidente eleito Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

Já em 14 de novembro, participou de reunião entre Tochetto e o diretor executivo do Centro de Estudos em Seguridade Abraham B. V. Weintraub. Uma semana antes, o tema foi tratado no encontro com o advogado da Feapaes, Francisco Zavacski, e o assessor Adão Paiani, que representou o ministro extraordinário do presidente eleito Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

As ações das Apaes estão presentes em 2.124 municípios brasileiros e são voltadas para a prestação de serviço, de forma gratuita, de educação, saúde e assistência social das pessoas com deficiência intelectual. No Rio Grande do Sul, a Feapaes congrega 209 Apaes, as quais atuam em 354 municípios, abrangendo um universo de mais de 30 mil pessoas atendidas por mês.

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