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17 de Setembro de 2019
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    Cento e dez proposições estão aptas a serem apreciadas em plenário

    Cento e dez proposições estão aptas a serem votadas pelo plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (18). Os PL 190/2018, 194/2018 e 195/2018, com origem no Poder Executivo, principiam a Ordem do Dia. Todos foram encaminhados com regime de urgência, com prazos de apreciação encerrando nesta semana (dias 11 e 13). Esta é a última semana de atividades parlamentares da 54ª Legislatura. O recesso de verão inicia em 23 de dezembro e vai até 31 de janeiro, quando ocorre a posse dos deputados eleitos para a próxima legislatura (2019-2022).

    A definição da pauta de votações, porém, depende de decisão dos líderes de bancadas, em reunião que ocorre às 11h30 de terça-feira (18), na sala da Presidência.

    Confira a relação de matérias aptas a irem ao plenário:

    1. PL 190 2018, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei que instituiu o ICMS, com emenda 1, do depuatdo Juvir Costella (MDB) e emenda 2, da deputada Any Ortiz;
    2. PL 194 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que reorganiza o quadro de pessoal do IPE;
    3. PL 195 2018, do Poder Executivo, que modifica a Lei que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída;
    4. PEC 270 2018, da deputada Juliana Brizola (PDT) e mais 36 parlamentares, que acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição Estadual, tornando obrigatório o ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio (votação em 2º turno – aprovada em 1º turno na sessão de 11/09/2018);
    5. PEC 254 2016, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que altera a redação do inciso XXII do art. 53 e acresce parágrafo único ao art. 72, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;
    6. PL 218 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
    7. PL 317 2017, do Tribunal de Contas, que recompõe os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
    8. PL 8 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
    9. PL 13 2018, da Defensoria Pública, que recompõe os vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado;
    10. PL 187 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
    11. PL 197 2017, do deputado Elton Weber (PSB), denomina a ponte na rodovia RS-239, de Ponte Claudio Reni Schmidt, com emenda do deputado Vilmar Zanchin (MDB);
    12. PL 217 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
    13. PL 19 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre a comercialização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos;
    14. PL 48 2015 , do deputado Frederico Antunes (PP), que altera a Lei 12.069, de 22 de abril de 2004;
    15. PL 129 2015, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas;
    16. PL 391 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que consolida a legislação relativa a proteção aoa animais;
    17. PR 1 2015, da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa;
    18. PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa;
    19. PL 195 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral;
    20. PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017);
    21. PEC 261 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017);
    22. PEC 258 2016, do Poder Executivo, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
    23. PEC 257 2016, do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
    24. PEC 256 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.(Votação em primeiro turno);
    25. PL 9 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que exige a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino pública e privada do RS;
    26. PL 157 2014, do deputado Frederico Antunes (PP), que introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos
    27. PL 200 2014, do Poder Judiciário, que institui a data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do poder judiciário;
    28. Pl 31/2015, do deputado Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e proriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares
    29. PL 173/2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas;
    30. PL Lei 191 2015, do deputado Tiago Simon (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de interoperabilidade dos sistemas de bilhetagem utilizados pelas operadoras de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no âmbito do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM);
    31. PL 216 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
    32. PL 217 2015 PROPONENTE, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça e Serviços Auxiliares do Ministério Público;
    33. PL 218 2015, da Pruradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Serviços Auxiliares do Ministério Público ;
    34. PL 52 2017, do deputado Frederico Antunes (PP), que acrescenta dispositivo na Lei que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado (FUNDOMATE);
    35. PLC 39 2015, do deputado Álvaro Boessio, que introduz alteração na Lei Complementar que cria a Região Metropolitana da Serra;
    36. PLC 27 2016, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera disposições da Lei Orgânica do Ministério Público, e do Estatuto do Ministério Público;
    37. PL 390 1995, do deputado João Fischer (PP) que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais;
    38. PL 268/2002, do deputado Luís Augusto Lara (PTB), dispõe sobre a regularização de pagamento dos serviços prestados por empresas ao Governo Estadual;
    39. PL 234/2010, do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público, com 13 emendas da Comissão de Constituição e Justiça;
    40. PL 108/2011, do deputado João Fischer (MDB), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada;
    41. PL 444/2011, do depuado Nelsinho Metalúrgico (PT), que institui a política estadual de Pontos Populares de Trabalho;
    42. PL 149/2012, do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo;
    43. PL 73/2014, do Poder Judiciário, que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Panambi;
    44. PL 153 2014, do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento ao Estatuto do Torcedor);
    45. PL 59 2015, da deputada Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, colocando o Cetran em posição legal que reflita sua condição de órgão julgador superior;
    46. PL 92 2015, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos;
    47. PL 132 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB) que institui o projeto “Escola Amiga dos Animais;
    48. PL 135 2015, do deputado Elton Weber (PSB), que proíbe o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo;
    49. PL 166 2015, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais;
    50. PL 167 2015, da deputada Any Ortiz (PPS), que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no RS;
    51. PL 187 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;
    52. PL 196 2015, do deputado Enio Bacci (PDT), que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes;
    53. PL 267 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho;
    54. PL 269 2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PTB), que dispõe sobre animais comunitários e estabelece normas para seu atendimento;
    55. PL 291 2015, do deputado Pedro Ruas (PSOL), que institui a obrigatoriedade do EPI – Equipamento de Proteção Individual – no âmbito da Administração Pública;
    56. PL 294 2015, do deputado João Fischer (PP), que dispõe sobre o fornecimento de informações veiculares pelo DETRAN/RS;
    57. PL 327 2015, do deputado Sérgio Peres (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul;
    58. PL 3 2016, da deputada Manuela d´Ávila, que institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho;
    59. PL 14 2016, da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB), que institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti no RS;
    60. PL 59 2016, do deputado Ciro Simoni (PDT), que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios;
    61. PL 143/2016, do deputado Bombeiro Bianchini, que institui o dia estadual do Laçador;
    62. PL 144 2016, do deputado Bombeiro Bianchini (PR), que institui o Dia Estadual do Peão Campeiro. Publicado em Ordem do Dia no DOAL em 29/11/2018;
    63. PL 169/2016, do deputado Adilson Troca (PSDB), que reconhece como de relevante interesse para a arte e cultura do Estado o Coral da pontifício Universidade Católica do Rio Grande do Sul;
    64. PL 5 2017, do deputado Lucas Redecker (PSDB), que denomina “Rodovia Clóvis Luiz Schaefféria” o trecho da VRS-874 entre São José do Hortêncio e São Sebastião do Caí;
    65. PL 10 2017, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que institui a divulgação do número do serviço de Disque-Denúncia (181), nos veículos da frota da Polícia Civil no Estado;
    66. PL 49 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do RS a Semana Farroupilha de Muçum;
    67. PL 65 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do RS a Festa do Butiá, realizada no município de Butiá;
    68. PL 72 2017, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei que cria o Fundovinos;
    69. PL 79 2017, do deputado Gilberto Capoani (MDB), que inclui no calendário de Eventos do Estado o Festival Gaúcho de Danças (Fegadan);
    70. PL 143 2017, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Estado do Rio Grande do Sul;
    71. PL 144 2017, do deputado Juvir Costella (MDB), que declara como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e considera como atividade desportiva a Prova de Laço;
    72. PL 169/2017, do deputado Adilson Troca (PSDB), que reconhece como de relevante interesse para a arte e cultura do Estado o Coral da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul;
    73. PL 184/2017, do depuatdo Lucas Redecker (PSDB), que introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais;
    74. PL 222/2017, da deptuada Stela Farias (PT), que institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências;
    75. PL 246/2017, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei que cria o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e na Lei dá outras providências, e na Lei que institui a Operação Balada Segura, com quatro emendas do deputado Enio Bacci (PDT) e uma emenda da deputada Juliana Brizola (PDT);
    76. PL 287 2017, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (Fundoleite/RS);
    77. PL 319/2017, do deputado Adilson Troca (PSDB), que reconhece como de relevante interesse histórico e cultural a Catedral de São Pedro da cidade de Rio Grande;
    78. PL 4 2018, do deputado Sérgio Turra, que declara o Município de Lagoa Vermelha “Capital Gaúcha do Churrasco”;
    79. PL 12 2018, do deputado Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a música “Erechim, História e Canto”;
    80. PL 17/2018, da deputada Liziane Bayer, que institui o Dia do Esporte Canicross no Estado;
    81. PL 63 2018, do deputado João Fischer (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, “as manifestações culturais de origem alemã”;
    82. PL 89 2018, do deputado, Missionário Volnei (PR), que institui o “Dia Estadual da Família na Escola”:
    83. PL 91 2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional em Arroio dos Ratos, General Câmara, Terra de Areia e Triunfo;
    84. PL 92 2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional em Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Piratini e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública;
    85. PL 93 2018 , da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul, Quaraí e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública;
    86. PL 97 2018, do deputado Elton Weber (PSB), que introduz modificação na Lei que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos;
    87. PL 101 2018, do deputado Elton Weber (PSB), que introduz modificação na Lei que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado
    88. PL 151 2018, do deputado Juliano Roso, que denomina “Rodovia Tarso de Castro” o trecho da ERS-324 compreendido entre os Municípios de Passo Fundo e Marau;
    89. PL 161 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual 2016-2019 e dá outras providências;
    90. PL 171 2018 , do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019;
    91. PL 174 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza a regularização fundiária relativa a imóvel pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA);
    92. PL 185 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado;
    93. PL 192 2018, do deptuado Gilmar Sossella (PDT), que atera a Lei que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul;
    94. PL 198/ 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Novo Machado;.
    95. PL 201 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóveis ao Estaleiro Rio Grande Ltda., para instalação de uma Unidade Industrial, e a Lei que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóvel a Wtorre Óleo e Gás Construções Navais S.A., para instalação de uma unidade industrial;
    96. PL 202 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre os prazos de que trata a Lei que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS)
    97. PL 203 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola;
    98. PL 204 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola e que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar:
    99. PL 205 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores;
    100. PL 206 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o DAER/RS) a doar imóvel ao Município de Carazinho;
    101. PL 207 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Caseiros;
    102. PL 208 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Independência;
    103. PL 213 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar a operação de crédito;
    104. PL 214 2018, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos;
    105. PL 216 2018 , do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público;
    106. PL 217 2018, do Poder Executivo, que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar com encargos, fração de imóvel ao Grêmio Foot-Ball Portoalegrense;
    107. PR 14 2017, da Mesa Diretora, que institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa;
    108. PR 19, da Comissão Especial da regularização do bairro Granja Esperança, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial para tratar da Regularização do Bairro Granja Esperança no Município de Cachoeirinha;
    109. PR 20 2018, da Mesa Diretora, que altera a a Resolução que instituiu o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa;
    110. PRI169/2018, da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura.
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